Notícias locais: "O desmonte do Programa Municipal da Juventude (PMJ)"

Por Tiago Mafra

“Criado em 2001 como Plano Municipal da Juventude, pela Lei Municipal 7568 de 2001, o PMJ idealizado pelo prefeito Paulo Tadeu (2001-2004) e o secretário municipal de educação Rovilson Molina (2001-2004), representava a materialização legal de um conjunto inovador de propostas articuladas com finalidade de formular, analisar, implementar e coordenar políticas de atendimento à população jovem do município.

Muito além de uma visão de atendimento de educação em tempo integral, representava como sempre ressaltado pela ex-secretária municipal de educação Maria Cláudia Prezia Machado (2013-2016),  a defesa de uma formação integral, omnilateral, considerando todas as dimensões da formação humana na educação, arte, cultura, esporte, lazer, convívio social, vivências em geral, que na noção inicial do PMJ, poderiam ser fornecidas ou propiciadas pelo Poder Público.

O texto original do PMJ prevê uma ação articulada entre secretarias municipais como promotora da política pública, o incentivo ao setor privado em estimular e fomentar ações voltadas ao público alvo, bem como a criação de mecanismos de acompanhamento e monitoramento do plano.

O PMJ chegou a atender mais de 9 mil alunos em diversas unidades espalhadas em todas as regiões da cidade. Porém, gradativamente após o fim da gestão 2001-2004, tanto a proposta quanto o quantitativo de alunos atendidos, sofreram modificações e reduções drásticas. Infelizmente, o site da Câmara Municipal de Poços de Caldas não tem disponível ao público as respostas de requerimentos anteriores a 2013, apenas os textos de questionamentos, sendo por ora, impossível acessar as devolutivas que outrora estiveram disponíveis e demonstram com exatidão os quantitativos de alunos que a Prefeitura de Poços de Caldas atendeu durante os anos. É o caso dos requerimentos dos então vereadores Rogério Carrilo (305/2006), Raulina Adissi (74/2006), Marcos Matavelli (36/2006, 164/2007, 259/2007) e Flávio Faria (67/2012).

Já em 2007, o Município de Poços de Caldas, sob administração de Sebastião Navarro (2005-2008), cuja secretária municipal de educação era Maria Raimunda da Silva e Souza (2005-2008), celebrou convênio com o SESI e terceirizou a gestão do PMJ por meio do PAI (Programa de Ações Integradas), para atender 1800 crianças num valor repassado de R$810.000,00 (oitocentos e dez mil reais). Ainda em fins de seu governo, Navarro modificou a estrutura administrativa da prefeitura pela lei complementar 100/2008, de 30 de dezembro daquele ano e transformou o Plano Municipal em Programa Municipal da Juventude. Essa mudança rebaixou, dentro da estrutura da SME o status de Departamento para Divisão, numa demonstração de redução da importância do setor.

A administração de Paulo Cesar Silva (2009-2012) e Maria Helena Braga (2009-2012) na Secretaria Municipal de Educação respondeu à Câmara Municipal em 20 de abril de 2012, que o número de alunos atendidos pelo programa era de apenas 450, divididos em 6 unidades educacionais.

Ao assumir a administração municipal, Eloísio Lourenço (2013-2016) e sua secretária municipal de educação Maria Cláudia Prezia Machado (2013-2016) encontraram um PMJ com pouca estrutura, desarticulado, sem recursos e sem pessoal em quantidade suficiente para o atendimento conforme preconizado na lei de pouco mais de 10 anos. Na audiência pública “Responsabilidade e Transparência”, de setembro de 2014, o município estava a atender cerca de 1100 estudantes no PMJ em 9 unidades educacionais. Também foi nesse período promulgada  a Lei 8991, de 14 de maio de 2014, que passou a permitir a aplicação de recursos do FUNDEB no programa. Em fins de 2016, o atendimento no PMJ era de 840 alunos.

Desde 2017, início da primeira administração de Sérgio Azevedo (2017-2020), houve duas secretarias municipais de educação:  Flávia Vivaldi (2017-2019) e Maria Helena Braga (2019-atual). Entre 2017 e 2022, foram encaminhados via Câmara Municipal através de requerimentos ou indicações, 84 documentos com questionamentos e apontamentos de melhorias necessárias relacionadas ao programa e suas estruturas.

Em 2017 o PMJ atendia pouco mais de 1000 alunos. Em março de 2020, o número informado foi de 960, divididos em 9 unidades. Em março de 2022, a Secretaria Municipal de Educação informou que das 8 unidades do programa, apenas 4 estavam em funcionamento. Informou ainda que a despesa estimada com pessoal e outros gastos, prevista para 2022 era de  R$ 7.925.105,42. Quase 8 milhões e mesmo assim as estruturas em condições lastimáveis, sem contar a ausência de material e funcionários em quantidade insuficiente. Em setembro do mesmo ano, o número informado de alunos atendidos era de pouco mais de 700 alunos.

Constantemente o que se acompanha é o questionamento sobre a qualidade, estrutura e continuidade do atendimento do programa. Infelizmente, a proposta inovadora e integrada, pensada em 2001, com o passar do anos se tornou um serviço de atendimento de contraturno escolar desarticulada dos demais serviços públicos e  muito distante da visão omnilateral que parece ter guiado os idealizadores e implementadores do programa há mais de duas décadas. 

O Plano Municipal da Juventude antecipou em Poços de Caldas, diversos elementos e visões do que mais tarde viria a tomar corpo nas políticas nacionais de juventude com a criação da Secretaria Nacional de Juventude (2005), do Conselho Nacional de Juventude (2005) e do Estatuto da Juventude (2013).

Inclusive, a atual onda de violência e agressões às escolas, poderia ter no PMJ estruturado e bem financiado, um importante aliado, com vistas à construção e cultivo de uma cultura solidária, coletiva e da paz, em consonância com o texto da lei original.

O que se espera é que as políticas, com ações municipais, não fiquem à mercê de mudanças de governo, revanchismo ou mesmo, entendimentos de irrelevância de alguns setores, como parece ser a visão atual sobre o PMJ em Poços de Caldas.

PS_1.: Por coincidência ou não, nenhuma foto no site da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, referentes às ações do PMJ entre 2013 e 2016, carregou no site em 29/04/2023.

PS_2.: Já circula a informação que há pretensão em trocar, formalmente, o nome PMJ  no setor que cuida da educação integral no município.

PS_3.: Na cidade da “educação é essencial”, não se paga o piso nacional do magistério."

Tiago Mafra

Tiago Mafra é professor de Geografia da rede pública municipal de ensino e no pré-vestibular comunitário Educafro desde 2009. Brigadista de Solidariedade a Cuba (2011), Especialista em Filosofia (2011) e em Políticas Públicas para Igualdade (2018), Mestre em Educação (2019). Secretário Geral do PT de Poços de Caldas.

E-mail: tiago.fidel@yahoo.com.br