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Fornecido por AFP
"Brasileiras
protestam a favor da legalização do aborto e contra o presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no centro do Rio de Janeiro, em
12 de novembro de 2015
Uma
brasileira segura um cartaz com os dizeres 'Ventre livre, Cunha preso
já!' durante manifestação a favor da legalização do aborto e
contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no
centro do Rio de Janeiro…
Por Mariana Muniz
"Furiosas, as
brasileiras tomaram as ruas do país para protestar contra um projeto
de lei que obriga as mulheres estupradas a provar terem sido vítimas
de violência sexual para poder abortar legalmente.
O projeto de lei
5069/2013, do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), obrigaria as mulheres a se submeterem a exames médicos
após serem estupradas, o que não é necessário hoje. O texto foi
aprovado em outubro pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ).
Também torna
crime ajudar ou induzir uma mulher a abortar e limita a definição
de violência sexual apenas às práticas que resultem em danos
físicos e psicológicos comprovados.
Aos gritos de
"Fora Cunha!", milhares de mulheres foram às ruas de Rio
de Janeiro, São Paulo e Brasília nos últimos dias para se
manifestar contra o projeto e para que Cunha - investigado por
corrupção no caso da Petrobras - renuncie à presidência da
Câmara.
"Criminoso é
Cunha! Aborto legal já!", pedem as manifestantes.
No país, o aborto
não é punido em três casos – gravidez de feto com anencefalia,
risco de morte para a mulher e gravidez decorrente de estupro. Neste
último caso, é garantido por lei desde a década de 1940. Em
qualquer outra circunstância, interromper a gravidez no Brasil é
crime, passível de penas severas.
Primavera
feminista
Com a filha no
colo, a artista plástica Marcela Arruda, 32 anos, estava no ato do
Rio de Janeiro desta quinta-feira acompanhada da mãe e da tia.
"Parece que estamos em 1940, não em 2015. Conseguimos muito, e
não é agora que vamos desistir, aceitar caladas. Vão ouvir nosso
grito".
O projeto de lei
deve ir a plenário ainda este ano e depois, caso a votação seja
favorável, passará pelo Senado. Um processo que terá muitas
etapas, mas que serviu de gatilho para que vários movimentos de
mulheres se levantassem contra o projeto.
"Essas
manifestações, que vêm sendo chamadas nas redes sociais de
‘primavera feminista’ são de enorme importância, sobretudo
neste momento", considerou, em entrevista à AFP, a cientista
política Flávia Biroli, da Universidade de Brasília (UnB).
"O PL
5069/2013 é parte de uma investida contra direitos em que lideranças
evangélicas e católicas têm tido um papel central, e as mulheres,
mais uma vez, são colocadas como massa-de-manobra ou como
criminosas", criticou.
Relator do PL
5069/2013, o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) argumenta que o
objetivo da nova redação é garantir a seriedade da apuração do
crime de estupro.
"Queremos que
o exame de corpo de delito seja obrigatório para ajudar na punição
do estuprador, pois quanto mais nós realizarmos estes exames,
maiores as chances de punirmos o estuprador, de colocá-lo na
cadeia”, afirmou à AFP.
"Para que não
haja dúvidas sobre o estupro cometido" também foi outra razão
apontada pelo relator. Mas muitas mulheres não concordam.
Clima de
medo
"O que este
projeto de lei prevê é que o acesso ao aborto legal, que já é
difícil, fique ainda mais restrito, impõe ainda mais barreiras para
as mulheres vítimas de violência sexual", avaliou Sinara
Gumieri, advogada e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética,
Direitos Humanos e Gênero.
Mesmo nos casos
legais, interromper a gravidez significa uma batalha para as
mulheres. De acordo com um levantamento nacional realizado pela Anis
entre julho de 2013 a março de 2015, ao qual a AFP teve acesso, dos
68 centros de referência para a realização do aborto legal, apenas
37 realizavam, de fato, o procedimento.
Ainda assim,
segundo o estudo sobre os serviços de aborto legal no Brasil, 14%
desses afirmaram solicitar boletim de ocorrência; 8% requeriam laudo
do IML e 8% pediam alvará judicial.
Fornecido por AFP Brasileiras
protestam a favor da legalização do aborto e contra o presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no centro do Rio de Janeiro, em
12 de novembro de 2015
"Mas o
cenário da criminalização, que amedronta os profissionais de
saúde, faz com que as mulheres sejam submetidas a essa dúvida. Elas
são vítimas, mas chegam lá e são tratadas como suspeitas, como um
inquérito policial, de qual foi a conduta, como foi a violência",
apontou Gumieri, que chamou a atenção para o perfil das mulheres
que fazem aborto legal no Brasil.
Segundo o
levantamento da Anis, 38% delas são meninas ou adolescentes que
sofreram violência sexual, a maioria dentro de casa.
O fornecimento da
profilaxia da gravidez, conhecida como pílula do dia seguinte,
também pode ser ameaçado. "O projeto é vago, fala em
procedimento ou medicação não abortivos. É o caso da pílula do
dia seguinte, um contraceptivo de emergência, mas que dependendo do
julgamento pode haver confusão", afirmou à AFP a deputada
federal Érika Kokay (PT-DF), que votou contra o texto."
Fonte: MSN notícias / AFP
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