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| Ministro da Educação, Mendonça Filgo |
Por Felipe Frazão - Estadão
Brasília – "O Ministério da
Educação (MEC) anunciou na última quinta-feira (28) o valor de R$
2.455,35 como piso salarial dos professores públicos, em âmbito
nacional, a partir de janeiro de 2018. O reajuste foi de 6,81% e
ficou acima do índice da inflação, previsto para 2017 em 2,8% pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O salário
anterior, vigente em 2017, era de R$ 2.298,80.
O ministro Mendonça Filho (DEM)
assinou a portaria que deve ser publicada no Diário Oficial da União
desta sexta-feira (29). Ele se reuniu na semana passada com
representantes dos sindicatos de professores e dos secretários da
Educação. De acordo com o MEC, o reajuste do piso ficou acima da
inflação pelo segundo ano consecutivo.
Base curricular é aprovada;
avaliações já mudam a partir de 2019
O piso nacional do magistério vale
para os profissionais de educação básica em início de carreira,
com formação de nível médio, contratados para jornada de 40 horas
semanais e é atualizado anualmente, sempre em janeiro, conforme
determina a lei.
Apesar do patamar mínimo, as redes
de ensino de Estados e municípios enfrentam dificuldades financeiras
para pagar o salário estabelecido pelo MEC. Conforme pesquisa
divulgada no ano passado pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), metade dos Estados conseguia
atingir o piso nacional.O ministro disse, em gravação divulgada
pelo MEC, que o piso nacional “motiva” e “valoriza” os
professores. Mendonça Filho cobrou que os municípios e Estados
sigam a legislação. Ele ressaltou “a necessidade de que as
prefeituras e os governos estaduais respeitem o piso nacional dos
professores, que tem crescido nos últimos anos, e deve assegurar o
mínimo de dignidade a todos os professores do País”.
O MEC informou que o critério de
reajuste tem como base o crescimento do valor mínimo anual por aluno
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb) de 2016 em relação a 2015.
Prefeitura de SP apresenta
currículo que será adotado nas escolas em 2018
O presidente da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, protestou contra o
reajuste. “É estranho, para não dizer surreal. O governo, no
mesmo período em que edita uma emenda constitucional (do teto) que
por 20 anos só permite aumentar seus gastos na inflação, que é
2,8% neste ano, dá um aumento de 6,81%. É uma lógica perversa para
a federação brasileira. Quem produziu esse caos fiscal foi a União
e a maioria do Congresso, não as prefeituras.”
A CNM deve divulgar nesta
sexta-feira um estudo com impacto do aumento no piso dos docentes nas
contas municipais. Ziulkoski diz que 24% da folha do funcionalismo
das prefeituras é gasta com magistério, o que representa cerca de
R$ 68 bilhões.
Por isso, o impacto nas contas dos municípios deve
ficar em R$ 4,5 bilhões a mais a partir de janeiro só com salários,
podendo chegar a R$ 7 bilhões, quando adicionados os encargos.
Segundo o presidente da CNM, o
Fundeb, que financia os salários, aumentou 93% desde 2009, enquanto
o piso salarial subiu 158%. Isso faz com que os municípios gastem
atualmente quase 80% do que recebem do Fundeb com os salários. “Isso
liquidou com a qualidade da educação”, disse Ziulkoski.”
Fonte: Estadão
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