"São Thomé das Letras enfrenta poluição visual e sonora e urbanização descontrolada"

Esta matéria foi publicada pelo Jornal Estado de Minas (EM) em maio de 2015. Infelizmente São Thomé das Letras perdeu seu lado místico, aquela magia e virou uma cidade como outra qualquer. E as autoridades locais que deveriam tomar providências, nada fazem. E a administração da cidade  não conhece ou finge não conhecer as Leis existentes. 

Existe desde novembro de 2011, uma lei nacional que transferiu para os municípios, a responsabilidade pela poluição sonora. E mais, na Constituição Federal, a Carta Magna do país, diz que: a nossa casa é um asilo inviolável que qualquer barulho, por mais baixo que seja, e que esteja incomodando a um morador deste asilo inviolável tem de ser fechado. Cada pessoa tem uma sensibilidade auditiva. Já morreram na cidade de São Thomé das Letras, 13 moradores de câncer, desde 2015 de várias idades, que moravam na parte da cima da cidade, onde por sinal ficam os pontos turísticos. É um número assustador, em apenas dois anos. 

A Poluição sonora é competência dos municípios desde 2011

O que diz  a Constituição Federal - Carta Magna do país sobre a questão do barulho?

Direito ao Sossego!

Por que será que existem Leis para coibir o som? Porque o excesso de barulho mata! Por câncer, que é causado pelo estresse ou AVC e ainda enfarte fulminante. A Organização Mundial de Saúde, a OMS adverte:   "um som constante por 6h leva a perda auditiva".

Por Minas Gerais ser uma região de montanhas, a propagação de som causa a reverberação e o eco. Este é um fenômeno da Física. 

Também existe uma lei estadual: o que diz a Lei abaixo, um exemplo. 

Som de bares resulta em multa e indignação de vizinhos

E por último tem a Lei Orgânica do município, que  deve ser cumprida, mas não é pela administração municipal.

Por isso que São Thomé das Letras está se tornando insuportável para os nativos e moradores com mais de 20 anos de São Thomé, que preferem mudar definitivamente para a roça. As pessoas que vieram para cá em busca do sossego de uma cidade linda com diversos atrativos: um dos pôres do sol mais lindos do país, que se vê da Pirâmide, cachoeiras e grutas na área rural E o mais interessante é uma cidade no pico de uma montanha, quer dizer, as ruas são de pedra, mas antes eram de terra. Essa cidade é conhecida no mundo todo, em função da exportacão de pedras,  para se colocar em piscinas, revestimentos de casas, por não esquentarem.

 Por: Jefferson da Fonseca Coutinho

"Cidade turística e esotérica do Sul de Minas de apenas 7 mil habitantes começa a ter ares dos grandes centros. Não há o respeito nem sequer aos moradores da cidade."

"Já não é mais a pirâmide do Parque Municipal Antônio Rosa o ponto mais alto de São Thomé das Letras, no Sul de Minas. O topo agora pertence às antenas de telecomunicações, que arranham as nuvens a cerca de 1,5 mil metros de altitude. Os artesanatos raros, produzidos pelos hippies e expostos nas ruas de pedra, agora enfrentam a concorrência de produtos chineses, que se multiplicam na mística cidade, de apenas 7 mil habitantes. A voz e o violão, vez por outra, é abafada pelos automóveis que esgoelam funk. Nas pedreiras, o concreto avançou voraz na paisagem e já tem até varandão cobrindo o horizonte. O Estado de Minas passou dois dias em São Thomé das Letras, reduto de esotéricos, a pouco mais de 300 quilômetros de Belo Horizonte. E constatou que a cidade carece do respeito de outrora, a começar pelo portal de boas-vindas pichado. " Noticias-locais

O portal só foi reformado em função da EPTV - afiliada da rede globo,  vir até a cidade e constatar o absurdo das pichações e do asfalto que ainda não foi terminado. O que esperar de uma administração que não administra!

Matéria da EPTV

"A reportagem do Estado de Minas (EM) encontrou turistas e moradores de histórias singulares com o lugar. Gente nascida na região e gente que, de passagem, tomada de encantamento, decidiu ficar. Em grande maioria, artistas de vida simples, entusiastas da liberdade, da paz e do amor. Mas junto do asfalto, os males que o acompanham: a intolerância e a violência. Até casos bestas, de trânsito, estão nas ocorrências do feriado passado. E ainda confusão de ciúme e relatos de casos de tráfico de drogas. “Outro dia mesmo, dia de semana, dois policiais à paisana subiram o parque atirando nos traficantes. As crianças tiveram que se jogar no chão. Tem uma São Thomé dos turistas e tem uma São Thomé de todos os dias”, lamentou o morador, que pediu para não ser identificado.

No fim da noite de domingo, o carro da turista estacionado na esquina de um bar e pizzaria, ocupando espaço que, segundo a comerciante, seria para mesas e cadeiras, foi motivo para desentendimento que rendeu tabefes, safanões e viatura policial. “Coisa feia: duas mulheres saindo na mão”, disse a testemunha. Cena inimaginável para quem conheceu a São Thomé dos anos 1980 e 1990.

Outro ponto negativo são os sinais da falta de educação espalhados por vários pontos da cidade. Há sujeira em lugares de visitação, nas trilhas e pelos caminhos do Parque Antônio Rosa. Garrafas, sacos plásticos e papéis comprometem a natureza tão particular do município. Nem a pequena imagem de São Thomé, na gruta ao lado da igreja que dá nome ao santo e à cidade, está livre da falta de respeito. No altar, a latinha de cerveja faz companhia às velas.

As motocicletas tomaram o lugar dos cavalos. E o turismo crescente das duas últimas décadas promoveu um festival de puxadinhos em casas de quartzito. No alto, filtros de sonho nas janelas se destacam em meio às antenas nos telhados. Os cigarrinhos proibidos, pitados nas quebradas, já são enrolados às claras, na frente das crianças e das autoridades, na Praça Barão de Alfenas. Diferentemente de outros tempos, vê-se nas esquinas, com frequência, quem passou da conta na bebida ou no entorpecente. O carro vermelho, da vizinha Três Corações, é metade alto-falantes, metade dois bancos e motor. Os dois jovens ocupantes, caricatos, de bonés e camisas coloridas, não se importaram com apenas uma faixa dizendo “É expressamente proibido som automotivo”, fixada em frente à prefeitura. Seria necessário encher o município de faixas! Sendo que o Detran - Departamento Nacional de Trânsito - determinou multa para quem estiver com o som automotivo em 21 de outubro de 2016 Lei Nacional não respeitada!

‘VIAGEM’ NO TEMPO

Como no filme Meia-noite em Paris, de Woody Allen, basta esperar a noite para “viajar no tempo” em São Thomé das Letras. Nos bares e quebradas, é possível ouvir clássicos nacionais e internacionais, interpretados por grandes artistas que decidiram tirar das letras a canção Sociedade alternativa, do “maluco beleza” Raul Seixas. Lendas que ajudam a manter o que há de melhor na cidade, como os cantores Ventania, Tibilk e Billy das Letras. Dos três, Tibilk é nascido na região. Ventania e Billy são de São Paulo, mas já fincaram raízes no povoado. O trio, cada um com a sua banda, é grande atração nas noites de São Thomé. Não apenas pelas releituras de Beatles, Rolling Stones, Nirvana, Bob Dylan, The Who, Led Zeppelin, entre outros, mas, especialmente, pelas canções próprias.

Na madrugada de encontro com as três forças da arte e da cultura de São Thomé, não havia espaço para confusão. No restaurante e camping Bar do Jhonny, na zona rural, cerca de 200 “malucos” reviraram a noite em ritmo de paz e amor. Boa parte do público já sabia de cor as músicas autorais de Ventania, Tibilk e Billy. Além da poesia aos montes, sexo, drogas e rock and roll são levados com irreverência pelos três vocalistas e seus instrumentistas. Primeiro, foi a banda de Billy: “As loucurinhas de meu Deus e os derivados da natureza”. Em seguida, Tibilk roubou a cena com o Hino de São Thomé. Ventania, a principal atração do pedaço, autor de "Só para loucos" e "Cogumelos azuis", tomou conta da madrugada.

Casos de violência já preocupam moradores e turistas do pequeno município."

(foto: JEFFERSON DA FONSECA COUTINHO/EM/D.A PRESS)

Fonte: Estado de Minas (EM)

A reforma do prédio da prefeitura de São Thomé das Letras, ainda não está terminada quase no final do ano 2017, sendo que o término previsto era para 23 de outubro de 2016.  

Em 18 de Julho de 2017 - O Ministério Público do Estado de Minas Gerais convocou a prefeita de São Thomé das Letras para comparecer ao Fórum de Três Corações a fim de explicar o motivo de São Thomé das Letras ter 650 funcionários na prefeitura do município. E foi concedido 15 dias para regularizar a homologação sobre a situação dos funcionários. O juiz cobrou a presença da prefeita, que preferiu enviar o advogado da prefeitura. Está na Lei de responsabilidade fiscal: que as prefeituras tem de ter 60% dos funcionários concursados e 40% contratados. E o Juiz disse ao advogado da prefeitura, que deveria ter um concurso público já que faz 20 anos que São Thomé da Letras não tem concursos para cargos na prefeitura. Até dezembro, a administração não tomou nenhuma medida. Continuam os 650 funcionários. O advogado da prefeitura de São Thomé das Letras disse ao juiz que a prefeita estava em negociação com a UFLA - Universidade Federal de Lavras para que eles realizassem o edital do concurso até o final do ano. Isso foi em Julho de 2017. E cadê o concurso público?

E a poluição sonora de segunda à segunda para quem mora na parte alta da cidade. E, por que não são cobradas multas? Um exemplo, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) recebeu em multas por perturbação do sossego, 24 milhões e 700 mil reais, em função da administração cumprir a Lei Nacional de 2011, sendo a prefeita de São Thomé das Letras do mesmo partido do ex-prefeito de São Paulo, capital com cerca de 12 milhões de habitantes. Sendo que São Thomé das Letras tem apenas cerca de 7 mil habitantes. 

E a Polícia Militar (PM) de São Thomé não segue o que é diz a Lei da perturbação do sossego, para o Estado de Minas, que é o procedimento adotado no país todo. Veja o procedimento padrão que é adotado em outras cidades de Minas Gerais pela PM.

 Procedimento da PM - em todo o Estado de Minas   

As outras cidades turísticas da região como: Carrancas, Cruzília, Caxambu, São Bento Abade, Ibitipoca que fica mais ao norte de Minas, todas elas têm o isolamento acústico exigido pela administração municipal dessas cidades também turísticas de Minas Gerais. E o estado de Minas foi uma dos primeiros estados do país a adotarem a Lei de Silêncio, sendo estabelecida em 1978.

Veja o que diz a Lei Orgânica do Município de São Thomé das Letras, de 2009, ainda em vigor, que deveria ser respeitada, principalmente pela administração pública em respeito aos cidadãos que moram neste município.  E que nunca foi cumprida nem pela administração anterior (2010 - 2012) e nem pela administração atual(2013- 2016) e (2017 - 2020). A administração atual está no segundo mandato. E não respeita a Lei Orgânica do Município desde o primeiro mandato.

 A Lei Orgânica pode ser requerida por qualquer cidadão interessado nas leis do Município gratuitamente, diretamente na Câmara Municipal.

A Lei Orgânica do Município de São Thomé das Letras tem 94 páginas referentes aos direitos e deveres do cidadão e também da administração deste município. Na página 13, que se refere às questões do barulho provocado por estabelecimentos comerciais que não respeitam as leis. E, principalmente pela administração que não faz com que sejam cumpridas e respeitadas as leis estabelecidas pela Câmara Municipal, que é composta por vereadores representantes da população do Município.

 

As Leis existem, basta serem cumpridas e respeitadas.

O respeito é fundamental
para que possamos viver em sociedade.

Efeitos da poluição sonora na saúde

Ana Lúcia Dias - Jornalista MTB. 24989-SP.