Julgamento dos atos golpistas: STF condena dois réus a 17 anos e um a 14 anos

Apenas para relembrar o que fizeram na Praça dos Três Poderes no patrimônio Tombado e Público em Brasília em 8 de janeiro 

"O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou até o momento no julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro dois réus a 17 anos de prisão e um réu a 14 anos de prisão.

Os dois réus condenados a 17 anos de prisão são:

• Aécio Lúcio Costa
• Matheus Lima de Carvalho

O réu condenado a 14 anos foi Tiago Mathar.

Nos casos dos três réus condenados, a maioria dos ministros entendeu que eles cometeram os seguintes crimes:

1. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O que significam:

Acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.

2. Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.

3. Associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.

4. Dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com "considerável prejuízo para a vítima". A pena é de seis meses a três anos.

5. Deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial". O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.

Votos dos ministros

Veja os principais pontos dos votos em cada caso.  

Aécio L. Costa                       Moacir José dos Santos e        Thiago de Assis Mathar
— Foto: Montagem/g1

Fonte: g1.com

Em divergência com o voto do relator Alexandre de Morais, os dois ministros indicados por Bolsonaro, coincidência?! O André Mendonça e Kássio Marques Nunes,  vão atrapalhar os próximos julgamentos, mas Alexandre de Morais e o decano Gilmar Mendes colocaram os ministros indicados por Bolsonaro no lugar deles.

Assista os principais partes do julgamento

Fonte: Jornal da Globo