O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o
Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que
acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos
produtos com organismos geneticamente modificados (OGM),
como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados.
A
matéria, aprovada com 320 votos a 135, na forma de uma emenda do
deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), deve ser votada ainda pelo Senado.
O
texto disciplina as informações que devem constar nas embalagens
para informar sobre a presença de ingredientes transgênicos nos
alimentos. Na prática, o projeto revoga o Decreto 4.680/03, que já
regulamenta o assunto.
Heinze
afirmou que a mudança do projeto não omite a informação sobre a
existência de produtos transgênicos. “Acho que o Brasil pode
adotar a legislação como outros países do mundo.
O transgênico é um produto seguro”, afirmou. Segundo ele, não existe informação sobre transgênicos nas regras de rotulagem estabelecidas no Mercosul, na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e na Organização das Nações Unidas (ONU).
O transgênico é um produto seguro”, afirmou. Segundo ele, não existe informação sobre transgênicos nas regras de rotulagem estabelecidas no Mercosul, na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e na Organização das Nações Unidas (ONU).
De
acordo com o texto aprovado, nos rótulos de embalagens para consumo
final de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo
humano ou animal deverá ser informada ao consumidor a presença de
elementos transgênicos em índice superior a 1% de sua composição
final, se detectada em análise específica.
A
redação do projeto deixa de lado a necessidade, imposta pelo
decreto, de o consumidor ser informado sobre a espécie doadora do
gene no local reservado para a identificação dos ingredientes.
A
informação escrita sobre a presença de transgênicos deverá
atender ao tamanho mínimo da letra definido no Regulamento Técnico
de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados, que é de 1 mm.
Sem
transgênicos
Além
do fim do símbolo que identifica os produtos com transgênicos, no
caso dos alimentos que não contenham OGM, o projeto mantém regra do
atual decreto que permite o uso da rotulagem “livre de
transgênicos”.
Destaque
do PT aprovado pelos deputados retirou do texto a condição de que
esses produtos sem transgenia somente poderiam usar essa rotulagem se
não houvesse similares transgênicos no mercado brasileiro.
O
texto continua a exigir, entretanto, a comprovação de total
ausência de transgênicos por meio de análise específica, o que
pode dificultar o exercício desse direito pelos agricultores
familiares, que teriam de pagar a análise para poder usar a
expressão.
Polêmica
em Plenário
A
discussão sobre o tema foi intensa e não houve consenso entre os
parlamentares, em especial entre os principais partidos da base
aliada do governo, PT e PMDB.
Para
o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto de lei cassa, na
prática, o direito de o consumidor saber se há ou não
transgênicos. “É correto sonegar ao
consumidor essa informação? Está certo tirar o direito de saber se
tem ou não transgênicos?”, questionou.
Já
o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a medida e lembrou
que a Lei de Biossegurança (11.105/05), que regulamentou o uso de
transgênicos, completou dez anos neste mês. “Disseram que os
transgênicos poderiam causar câncer. Agora renovam a linguagem.”
O
líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que o projeto é um
retrocesso na legislação atual. “O texto
mexe naquilo que está dando certo. O agronegócio está dando um
tiro no pé. Por que retroagir?”, questionou. Segundo
ele, o texto não acrescenta nada sobre a transgenia, só retira
informações.
Já
o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) lembrou que 90% da soja e do
milho comercializados no Brasil têm organismos transgênicos em sua
composição e, dessa forma, toda a cadeia produtiva desses produtos,
como carne e leite. “O projeto é excelente, garantimos o
direito do consumidor ser informado”, disse.
Opiniões
divergentes
O
deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que, enquanto outros países
proíbem completamente o uso de alimentos transgênicos, no Brasil se
busca “desobrigar a rotulagem dos transgênicos e excluir o símbolo
de identificação”. Ivan Valente ressaltou que não existe
consenso se os transgênicos fazem ou não mal à saúde.
Para
o deputado Bohn Gass (PT-RS), era necessário manter o símbolo da
transgenia nos produtos. “Qualquer
mudança vai prejudicar o consumidor.”
O
deputado Moroni Torgan (DEM-CE), no entanto, criticou a rotulagem
diferente para a transgenia. “Por que a diferença entre
corante, conservante, agrotóxico e transgênico na embalagem? Se é
para colocar letra grande para transgênicos, por que estão usando
dois pesos e duas medidas?”, questionou.
Na
opinião do deputado Padre João (PT-MG), a proposta só beneficia as
grandes multinacionais do setor agropecuário que vendem sementes
transgênicas. “Não podemos ficar a serviço das grandes
empresas, devemos ter respeito ao consumidor”, disse.
O
deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) respondeu ao deputado Padre
João que a hóstia, usada no rito católico, também é feita com
trigo transgênico.
Íntegra
da proposta:
Câmara
aprova projeto que muda rótulo de produtos transgênicos
Atualmente símbolo de triângulo preenchido por um
‘T’ é o alerta.
Aviso será por escrito e só quando transgênico superar 1% da composição.
A
Câmara dos Deputados aprovou em 28 de abril, o projeto de lei
que modifica o modelo de alerta nos rótulos de mercadorias que
tenham em sua composição elementos geneticamente modificados, os
chamados transgênicos.
Atualmente todos os produtos com qualquer percentual de substância transgênica precisam ter na embalagem um símbolo de um triângulo amarelo preenchido por um “T” maiúsculo.
A
proposta do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que agora segue para
o Senado, substitui o símbolo pelos dizeres: “contém
transgênico”. O texto também restringe a necessidade de alerta
para produtos em que a substância transgênica supere 1% da
composição.
O
deputado Alessandro Molon (PT-RJ) criticou a proposta. Para ele, a
intenção do projeto é ocultar a informação sobre transgênicos
do consumidor, já que o texto não especifica o tamanho da frase que
servirá de alerta nas embalagens.
“O
projeto de lei cassa, na prática, o direito do consumidor de saber
se há transgênico. Está se tirando um símbolo para substituir por
letras, não se sabe de qual tamanho. Por que esconder do consumidor?
Sabemos que, na prática, a informação vai estar do tamanho de
letra de bula de remédio, e o consumidor vai consumir transgênico
sem saber”, afirmou.
Já o autor do projeto diz que o alerta em formato de símbolo confunde o consumidor. Segundo ele, parcela dos brasileiros não associa o triângulo amarelo ao fato de o produto ser geneticamente modificado.
“A experiência diária de relacionamento com o consumidor nos leva a acreditar que a informação que induza a erro, falso entendimento ou de conteúdo inútil, é desinformante, já que não cumpre o papel de esclarecer, mas sim o de confundir ou de nada agregar”, afirma o parlamentar, na justificativa do projeto.
O
deputado argumenta ainda que o símbolo dá a ideia de “perigo”,
o que “afeta” negativamente a imagem da mercadoria.
“O símbolo em questão vincula o alimento que contenha DNA ou proteína obtida através de organismo geneticamente modificado a circunstâncias de perigo, nocividade, cuidado, alerta, e outras mais para as quais a apresentação gráfica é usualmente destinada”, disse Heinze
Fonte: Notícias Naturais
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