"Você sabia que se
seu documento de identidade, o RG, tiver mais de 10 anos ele pode não
ser aceito em serviços bancários e prejudicar, inclusive, a
aquisição de um imóvel?
Embora a lei
determine que essa identificação não tenha prazo de validade
determinado no país, vários órgãos passaram a exigir data de
emissão de até dez anos para combater fraudes.
Para fazer a
“prova de vida” no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os
aposentados precisam apresentar nos bancos o RG com até dez anos de
emissão. Cartórios também passaram a exigir a documentação
atualizada, assim como os aeroportos de países do Mercosul, que
permitem ao turista brasileiro viajar sem o passaporte, só com o RG.
Se você está
nessa situação, com o RG prestes a vencer ou já vencido, fique
atento! Evite problemas ou correria de última hora para providenciar
a segunda via de sua identificação.
Em São Paulo,
basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário
escolhidos com a Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de
Casamento e uma foto 3x4. A taxa para a segunda via é de R$ 31,88.
O agendamento
pode ser feito ainda pelo celular ou tablet com o aplicativo SP
Serviços, pelo telefone 0800 772 3633 ou pelo site do Poupatempo. O
Poupatempo oferece ainda um serviço de envio do RG pelos Correios.
Combate a
fraudes
A Federação
Brasileira dos Bancos (Febraban) confirma que as instituições
financeiras, assim como vários órgãos oficiais, estão solicitando
RG atualizado na comprovação de dados cadastrais. O objetivo,
segundo a entidade, é evitar fraudes. Na emissão de passaporte, a
Polícia Federal pode recusar essa documentação se não estiver
atualizada ou se o mau estado de conservação impossibilitar a
identificação do requerente.
O que diz a lei?
A validade da Carteira
de Identidade é indefinida, conforme a Lei nº 7.166, de 29 de
agosto de 1983. Um projeto de lei complementar de 29 de agosto de
1983 apresentava a proposta de alteração dos arts. 1º e 7º da Lei
nº 7.116.
Um dos objetivos
era o de estabelecer validade de até dez anos para os documentos de
identidade. No entanto, a proposição sofreu veto total. Com isso, a
lei anterior continua valendo e as carteiras de identidade emitida
pelos institutos de identificação dos estados continuam sem prazo
de validade definido. Com informações da Comunicação do Governo
de São Paulo."
Fonte:
Notícias ao Minuto
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