quinta-feira, 18 de abril de 2019

"Parecer da OAB de Poços de Caldas indica erro no cálculo do reajuste no IPTU"

Poços de Caldas, MG

Diante das reclamações a prefeitura resolveu recalcular o imposto e reverteu o cálculo. Mas com relação ao IGPM, a administração alega que essa forma de cobrança já é antiga.
Foi padronizado, a partir de 2012 para cá, que os prefeitos anteriores padronizaram o índice. Sempre pegando dezembro 
a novembro. Chega ali no mês de dezembro, você apura o período dos 12 últimos meses, que são, no caso, de dezembro 
de 2017 a novembro de2018. E você atualiza ao FM de 2019, 
que foi atualizado desde o início de janeiro”, afirma Celso 
Donato, secretário municipal de Governo.

O secretário afirma ainda que nenhum contribuinte é lesado 
com essa forma de se calcular o imposto.
Esse IGPM de dezembro, se ele estivesse sido positivo de 
2% a mais, que aumentaria mais ainda, seria mais do que 
os 9,68%, nós não estaríamos aqui debatendo porque deixamos 
de usar. Nesse caso, a polêmica vem porque ele deu negativo. Mas esse negativo joga a favor do contribuinte no próximo 
período de 12 meses”.
Donato informou ainda que será divulgado no site da prefeitura a relação dos imóveis que vão receber os descontos, que terão direito à revisão. Caso o nome não esteja no diário oficial, as pessoas ainda podem procurar o setor da arrecadação da prefeitura, na Rua Minas Gerais, 651,Centro.
Fonte: EPTV - Sul de Minas   

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