"Aconteceu em
10/04/19, em Brasília, o "1º Fórum Brasil - Agenda Saúde: a
ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde", organizado pela
Federação Brasileira de Planos de Saúde, com participação do
Ministério da Saúde, de deputados e senadores."
"Durante
o evento, foi apresentada proposta de desmantelamento do Sistema
Único de Saúde pela via do estrangulamento de seu financiamento.
Segundo Espiridião Amin, ex-governador e atualmente deputado federal
pelo PP de Santa Catarina, a justificativa estaria no fato do SUS ser
"um projeto comunista cristão" (sic). A alternativa,
defendida no seminário, seria construir um "Novo Sistema
Nacional de Saúde". Entre suas características, segundo
apresentação feita por Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde no
governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM, estaria a
transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta
Complexidade nos planos privados de saúde. A meta, segundo ele,
seria garantir que METADE DA POPULAÇÃO DEIXE DE SER SER ATENDIDA DE
FORMA PÚBLICA, gratuita e universal e passe a ser atendida
exclusivamente de forma privada (#Confira: https://goo.gl/YExFKq).
Assim,
de um lado, para os planos privados de saúde, haveria o reforço de
um duplo financiamento: com recursos dos próprios usuários dos
planos e com recursos do Estado. De outro, para o SUS, o
subfinanciamento, com seus recursos sendo canalizados para
empresários da saúde. Para garantir seus interesses, propuseram
ainda que um Conselho Nacional de Saúde Suplementar passe a ter o
mesmo poder do atual Conselho Nacional de Saúde, enfraquecendo a
participação popular na formulação, acompanhamento e controle
sobre a política pública.
Na
prática, a proposta representa o desmoronamento completo do SUS e a
negação da saúde como direito a ser acessado e exercido por
todas(os)! A "ousadia" estaria na possibilidade de garantir
condições para a apropriação privada do fundo público de modo a
atender interesses empresariais e não a qualquer interesse público!
Em
2016, nota técnica do IPEA, ao analisar a emenda constitucional que
viria a congelar os investimentos públicos em políticas sociais por
20 anos, já alertava para a necessidade de ampliar o financiamento
do SUS sob pena do provável aumento das iniquidades no acesso aos
serviços de saúde e das dificuldades para a efetivação do direito
à saúde no Brasil (#Conheça: https://goo.gl/i9jEDt).
A proposta articulada pelos planos privados de saúde e pelo
governo federal, apresentada hoje, busca enterrar de vez qualquer
possibilidade de funcionamento do Sistema, avançando a agenda
golpista de desmonte de políticas públicas e de retirada de
direitos sociais. Mais uma vez, a questão que se coloca, nesse
encruzilhada histórica, é qual sociedade queremos construir.
O
SUS é uma conquista da sociedade brasileira e deve ser defendido. Em
defesa da saúde pública, gratuita, universal e de qualidade, é
preciso barrar mais essa tentativa retrocesso."
Fonte: whatsapp
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