"STF decide que separação judicial não é mais requisito necessário antes do divórcio"

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

• "Entendimento deriva de alteração de 2010 na Constituição que acabou com os requisitos.

• Texto do Código Civil permanecia fazendo menções a separação judicial prévia.

• Maioria decidiu que separação judicial não vai ser mantida na legislação brasileira como um mecanismo autônomo."

Com isso, os ministros estabeleceram que "a separação judicial não é mais requisito para o divórcio, nem subsiste como figura autônoma". Determinaram que "preserva-se o estado civil das pessoas que estão separadas judicialmente".

Fonte: G1/Política