domingo, 17 de maio de 2015

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quinta-feira, 14 de maio de 2015

O direito à informação dos consumidores e consumidoras continua ameaçado!

Os transgênicos agora sem identificação nas embalagens. 


São nossas vidas que estão em jogo!

O PL Heinze, que prevê a necessidade de rotulagem dos alimentos que contenham ou sejam produzidos com mais de 1% de ingredientes transgênicos somente mediante ANÁLISE ESPECÍFICA, entrou na pauta da Câmara do Deputados no dia 28 de abril e foi APROVADO, sendo encaminhado agora ao Senado.

Saiba mais AQUI.

Com a aprovação da lei, os símbolos que identificam hoje produtos com OGMs poderão não estar mais presentes nos rótulos, sendo que, para o consumidor final, não será mais possível ter certeza sobre a presença de transgênicos em alimentos por meio da rotulagem, exceto em caso de teste laboratorial específico.

Por isso, mudamos o foco da Campanha e precisamos que todos enviem o maior número de mensagens possível aos senadores utilizando a ferramenta ao lado para tentarmos barrar essa aprovação. Mesmo quem já enviou pode mandar novamente, quantas vezes quiser!

Caso o projeto de lei seja aprovado, corremos sério risco de saúde, pois compraremos alimentos como óleos, bolachas, margarinas, enlatados e papinhas de bebê sem saber se são seguros ou não. Atualmente, cerca de 92,4% da soja e 81,4% do milho do País são de origem transgênica. É essa produção crescente e acelerada que leva para a mesa do consumidor um alimento disfarçado ou camuflado que não informa sua real procedência.

Nós, consumidores, temos o direito à informação (artigo 6º do CDC) sobre o que estamos adquirindo ao comprarmos e consumirmos um produto.

O que você pode fazer?

Além de enviar quantas mensagens quiser usando nossa ferramenta ao lado, você pode:

Chamar seus amigos/as para participarem da campanha compartilhando essa informação no Facebook e/ou Twitter: Eu quero saber o que estou comprando! NÃO AO FIM da rotulagem dos transgênicos http://bit.ly/transgenicosnao

Entenda a campanha

No fim de 2013 o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze poderia ir à votação em caráter de urgência, a pedido do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A ameaça não se confirmou.

Em agosto de 2012, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região,acolhendo o pedido da Ação Civil Pública proposta pelo Idec e pelo MPF, tornou exigível a rotulagem dos transgênicos independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, garantindo o direito à informação e à livre escolha estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor.

A ABIA - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos e a União recorreram diretamente ao Supremo Tribunal Federal (Rcl 14.873 e Rcl 14.859) e conseguiram em uma medida liminar do Ministro Ricardo Lewandowski para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal até o julgamento final do recurso. Até hoje não houve decisão final do Min. Lewandowski, mesmo com o parecer da Procuradoria Geral da República pela improcedência dos recursos da ABIA e da União.

Em 28 de abril de 2015, o projeto de lei foi colocado em votação na Câmara dos Deputados e aprovado com 320 votos e 135 contra e agora segue para apreciação no Senado.

Enquanto isso, corremos o risco de estarmos consumindo alimentos transgênicos sem que a informação esteja clara no rótulo, além de não termos o direito à escolha de um alimento sem qualquer presença desses organismos.

A introdução de transgênicos na natureza expõe nossa biodiversidade a sérios riscos, como a perda ou alteração do patrimônio genético de nossas plantas e sementes e o aumento dramático no uso de agrotóxicos. Além disso, ela torna a agricultura e os agricultores reféns de poucas empresas que detêm a tecnologia e põe em risco a saúde de agricultores e consumidores.

Precisamos que o maior número possível de mensagens contra esse PL cheguem ao Senado. Eles precisam saber que nós não queremos ser enganados e iludidos. Os consumidores têm o poder de escolha e o direito à informação.

Confira aqui a cartilha sobre alimentos transgênicos que o Idec lançou em 2010.


Saiba mais:








Fonte: IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Caixa Econômica Federal volta a financiar imóveis usados

Limite da Caixa para financiar imóvel usado fica menor que da concorrência

Em seis bancos consultados, limite permanece em até 80%.


Anefac fez simulação de financiamento com as novas condições da Caixa.


Por Darlan Alvarenga



Com a redução do teto de financiamento com recursos da poupança para compra de imóveis usados pela Caixa Econômica Federal (de 80% para 50% na modalidade mais procurada), os bancos privados passaram a oferecer, ao menos por enquanto, um teto maior que o oferecido pela instituição que lidera o crédito imobiliário no país.

Ou seja, o comprador que não tiver o valor mínimo exigido para a compra de um imóvel usado pela Caixa pode conseguir na concorrência – mas com taxas de juros, em geral, mais elevadas.
Consultados, os 6 maiores concorrentes da Caixa informaram que, por ora, continuam financiando até 80% do valor do imóvel.

 Veja as condições de cada um mais abaixo: 

Mudanças na Caixa começaram a valer desde segunda-feira (4).

A mudança vale apenas para imóveis usados financiados com recursos da poupança – ficam de fora da mudança o crédito para a habitação popular, como o programa Minha Casa Minha Vida, e os financiamentos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O banco detém 70% de todos os financiamentos de imóveis no país.

Pelas novas regras, os financiamentos com recursos da poupança (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) terão uma redução do limite do valor total financiado de 80% para 50% do valor do imóvel no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 70% para 40% para imóveis no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), pelo Sistema de Amortização Constante (SAC).

Oportunidade para a concorrência

Para o diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, a mudança deve fazer crescer a procura por financiamentos nos
bancos privados.

"Num primeiro momento, vai ocorrer uma migração. Há a possibilidade deles [os bancos privados] pegarem um pouco desse mercado que até então era cativo da Caixa. Vamos ver sim esses bancos crescerem as suas carteiras, aproveitando a oportunidade", afirma Oliveira.

O especialista avalia, no entanto, que, dependendo da demanda, esses bancos poderão também seguir a Caixa e tomar algum tipo de medida para restringir o crédito.

"A princípio não devem fazer isso em razão do próprio ambiente da economia. A inflação alta, a queda de renda, os juros em alta, o medo do desemprego, tudo isso leva o consumidor a adiar o plano da casa própria. E isso deve ajudar os bancos a suportar essa demanda num primeiro momento", afirma.

Piores condições de crédito                      

Apesar do maior estímulo à concorrência, o diretor da Anefac destaca que não há dúvida de que ficou mais difícil financiar um imóvel.

"As condições de crédito pioraram muito. E só essa mudança da Caixa (diminuição do teto) já deixa o crédito mais difícil, porque os bancos privados são muito mais seletivos", afirma Oliveira, citando tanto as mudanças nas regras da Caixa, a elevação das taxas de juros e as mudanças na política econômica do Governo Federal. "Quando se fala em financiamento habitacional, estamos falando de valores altos, portanto qualquer qualquer pequena alteração tem impacto forte no custo final do imóvel", destaca.

A restrição no crédito imobiliário da Caixa ocorre após a caderneta da poupança ter registrado uma saída líquida (retiradas menos depósitos) de R$ 11,43 bilhões em março, a maior fuga de recursos da aplicação para todos os meses. Quando a captação da poupança é reduzida, os recursos para empréstimos ficam mais escassos.

No primeiro trimestre de 2015, foram destinados R$ 24,1 bilhões à compra e construção de imóveis, segundo pesquisa da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário (Abecip). O resultado ficou 4,6% abaixo do verificado no mesmo período do ano passado.

Os imóveis usados representam a maior parte dos financiamentos feitos no país. Em 2014, foram 202 mil imóveis usados financiados ante 142 mil imóveis novos.

Simulação para imóvel usado no valor de R$ 700 mil

Uma simulação feita pela Anefac mostra que, no caso de um imóvel usado no valor de R$ 700 mil, a entrada mínima para financiamento pela Caixa passou de R$ 140 mil para R$ 350 mil, levando em consideração que os recursos estariam aplicados mensalmente na poupança. Ou seja, uma diferença de R$ 210 mil. O que exigirá mais tempo de economia
para reunir o valor exigido para a entrada.

ANTES – Aqui, o banco estaria financiando o valor de R$ 80% correspondente ao valor de R$ 560 mil e o consumidor precisaria ter o restante de 20% (montante de R$ 140 mil)
– em 3 anos ele precisaria poupar mensalmente o montante de R$ 3.495,61
– em 5 anos ele precisaria poupar mensalmente o montante de R$ 1.945,40

AGORA – Aqui, o banco estaria financiando o valor de R$ 50% correspondente ao valor de R$ 350 mil e o consumidor precisaria ter os outros 50% (montante de R$ 350 mil)
- em 3 anos ele precisaria poupar mensalmente o montante de R$ 8.739,02
- em 5 anos ele precisaria poupar mensalmente o montante de R$ 4.863,49
                                   
De acordo com a Anefac, com as condições de crédito mais restritas na Caixa, as taxas ficaram muito mais variáveis entre os bancos, o que exige ainda mais pesquisa por parte do consumidor a fim de comparar cada uma das propostas.

"Não tem muito o que fazer. É barganhar e pesquisar muito porque agora existe uma variação grande de taxa de juros", diz o diretor.

Regras para financiamento de imóveis usados
Confira abaixo os limites, regras e taxas informadas pelos principais bancos:

CAIXA
Financia até 50% do valor do imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e até 40% pelo Sistema Sistema Financeiro Imobiliário (SFI)
Taxa balcão efetiva: 9,45% ao ano

Banco do Brasil
Financia até 80% do valor de imóveis novos ou usados
Taxa de juros referencial: 9,9% + TR

Itaú-Unibanco
Financia até 80% do valor de imóveis novos ou usados, com valor mínimo de R$ 50 mil
Valor da parcela deve comprometer até 35% da renda líquida do comprador
As taxas de juros são negociadas após aprovação de crédito
Bradesco
Financia até 80% do valor para imóvel novo ou usado
Prazo máximo do financiamento é de 30 anos
Valor da parcela deve comprometer até 35% da renda líquida do comprador
Taxa efetiva balcão para imóveis até R$ 750 mil: 9,60% ao ano
Santander
Financia até 80% do valor de imóveis novos e usados
Taxa de juros a partir de 9,6% ao ano + TR (condições de crédito variam de acordo com o perfil do cliente e seu relacionamento com o banco)
HSBC
Financia até 80% do valor de imóveis novos ou usados
O prazo máximo do financiamento é de 30 anos
As taxas dependem do relacionamento com o cliente

Citibank
Financia até 80% do valor para imóveis novos e usados
Taxa de juros de 8,90% ao ano + TR  para clientes Citibank com relacionamento

Fonte: Do G1, em São Paulo

"Uma delação que preocupa"






Uma delação que preocupa


A promessa de Ricardo Pessoa de contar o que sabe à Justiça eleva o grau de tensão entre os políticos em Brasília por pelo menos uma razão: ele fez doações às campanhas eleitorais até o ano passado, quando já havia sido deflagrada a Operação Lava-Jato, mas, ainda, sem que as investigações tivessem chegado às empreiteiras, as principais doadoras para as campanhas políticas no país. Portanto, houve financiamento de campanhas dos atuais mandatos.
Se o acordo de delação premiada foi assinado em Brasília, diante do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, é sinal de que Pessoa incluiu em seu depoimento a citação de nomes de políticos com mandato ou ministros – aqueles que têm foro privilegiado. 
Um acordo de delação premiada pressupõe três coisas: o reconhecimento pelo investigado de que cometeu crime; a admissão de que deve ressarcir dinheiro desviado para os cofres públicos; e, por fim, contar o que sabe e comprovar o que contou.
No começo de suas conversas com os procuradores em Curitiba, Ricardo Pessoa resistia em assumir qualquer responsabilidade nos casos de desvios da Petrobras. Enquanto outros empreiteiros já admitiam a existência de cartel para distribuição de obras da Petrobras (com preço embutindo corrupção), Pessoa ainda negava. Ele se recusava, também, a falar sobre outras áreas de governo em que haveria combinação de preços. 
Com o passar dos meses na prisão, foi contando algumas coisas que se passaram no mundo das obras públicas. E quando veio em 28 de abril a possibilidade da prisão domiciliar (com a tornozeleira eletrônica que traz numa perna), Pessoa concluiu que já tinha falado bastante e que poderia, então, fazer o acordo de delação premiada como forma de obter redução de pena pela Justiça. É o que está acontecendo neste momento. E aí, contar sobre doações e desvios de verbas no governo.
Pior para os políticos. Ricardo Pessoa foi interlocutor de importantes políticos no Brasil. E doador de campanhas vitoriosas, como a da presidente Dilma, que teve como tesoureiro o hoje ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.
Além disso, agora, essas investigações serão conduzidas a partir de Brasília, pelo procurador Rodrigo Janot. E não pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, que já demonstrou que, com ele, as perguntas têm de ter respostas convincentes.”


Fonte: colunistas da G1

domingo, 10 de maio de 2015

Curriculum dr. Luiz Fernando Lopes

Dr. Luiz Fernando Lopes (foto)

Especialista em Câncer infantojuvenil, trabalha no Hospital de Referência no Tratamento de Câncer de Barretos, SP


Graduado em Medicina Pela Universidade de Taubaté (1982), mestrado (1994) e doutorado (2001) em Ciências Médicas Pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - Livre-Docência (2011) Pelo Departamento de Pediatria da Universidade de São Paulo - USP, E orientador do Curso de Pós-Graduação em Oncologia da Fundação Pio XII, Barretos, Diretor médico do Hospital de Câncer Infanto Juvenil de Barretos.

Diretor Geral da FACISB (Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos). E consultor Científico do Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Coordena o Grupo Cooperativo Brasileiro de Mielodisplasia (GCB-SMD-PED) na infância desde 1997 EO Grupo Cooperativo Brasileiro de Tumores de Células Germinativas (GCB-TCG) em pediatria desde 1991.

Estes grupos cooperativos recebem e orientam diagnostico ea Conduta Terapêutica em todo território nacional. Atuando principalmente nas áreas de leucemias infantis, mielodisplasia em pediatria e Tumores de células germinativas da criança nos aspectos da epidemiologia molecular, diagnostico e tratamento.

Parecerista ad hoc na Avaliação de Projeto de Pesquisa no Âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), em junho de 2015.


Fonte: Portal CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

segunda-feira, 4 de maio de 2015

Conselhos tutelares passaram por mudanças em 2015



Esta matéria já foi publicada em 4 de dezembro de 2014, neste blog. Se você faz parte do Conselho Tutelar de seu município, assista e veja as principais mudanças.

CENAS DO BRASIL - 04.12.14: A partir de 2015, a escolha dos conselheiros tutelares será unificada em todo o território nacional e o tempo de mandato desses profissionais será ampliado de três para quatro anos. A categoria também terá, a partir do próximo ano, melhoria nos direitos sociais e trabalhistas. Sobre o assunto, o Cenas do Brasil conversa com o coordenador-geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos, Marcelo Nascimento; e com o conselheiro tutelar Victor Nunes.

Quem matar ou maltratar cães e gatos poderá pegar até três anos de Prisão

"Não seria absurdo se alguém comentasse: pelo menos os deputados federais serviram para alguma coisa. Nesses tempos em que a maioria dos parlamentares da Câmara tem se unido para atuar contra os avanços sociais e em benefício próprio, cães, gatos e humanos agradecem pelo projeto aprovado em plenário e que agora vai ao Senado.


Caso seja aprovado no Senado e passe na sanção presidencial, a pena para os assassinos destes animais pode ser superior a três anos, conforme o grau de crueldade do criminoso.

Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), será votada ainda pelo Senado.

De acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de um a três anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.

Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena será de detenção de um a três anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.

Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.

Assistência e abandono

Para o agente público que tenha a função de preservar a vida de animais e não prestar assistência de socorro a cães e gatos em situações de grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública, a pena será também de detenção de um a três anos.

O abandono de cão ou gato levará a detenção por três meses a um ano. O abandono é definido pelo projeto como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas.

Rinha de cães
No caso da rinha de cães, a pena será de reclusão de três a cinco anos; e a exposição de cão ou gato a perigo de vida ou a situação contra sua saúde ou integridade física provocará detenção de três meses a um ano.

Interesse da sociedade
O autor da proposta disse que o projeto vai ao encontro das expectativas dos eleitores. "Estamos decidindo dentro do que a sociedade nos pede", disse Tripoli. "Cada vez cresce a preocupação da sociedade brasileira para corrigir essas práticas de covardia que ainda acontecem", acrescentou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

Segundo ele, estatísticas demonstram que quem maltrata animais tende a maltratar mais idosos, crianças e mulheres.

Mesmo com orientação de todos os partidos a favor do texto, houve críticas à medida. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu mais tempo para analisar o projeto. "O mérito é indiscutível, mas há uma confusão para usar o direito penal para mudar comportamento. Tenho dúvidas se o texto está adequado."

Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou uma "loucura" a Câmara votar a proposta, porque, em sua avaliação, ela pode causar superlotação de presídios. "Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos."

Todas as penas previstas no projeto serão aumentadas quando, para a execução do crime, se reunirem mais de duas pessoas. A íntegra da proposta PL-2833/2011."


PS: Vacas, porcos e galinhas perguntam: "E nós?" Quem sabe um dia, no futuro..."

Fonte: conexão Jornalismo

sexta-feira, 1 de maio de 2015

"Shakespeare sobe a montanha", em São Thomé das Letras, MG

Por Ana Lúcia Dias

Este ano, esta peça de teatro contempla o mergulhar de jovens e adultos no universo Shakespeariano absolutamente universal e atemporal abordando contemporâneos temas desenvolvidos pelo  poeta inglês: o amor, as paixões, a cobiça, a amizade, a ambição, o jogo de poder, o ciúme, retratando a alma humana e suas virtudes, fraquezas e mazelas, também presente nos dias atuais.

O elenco é composto de 18 atores locais, de São Thomé, que compõem a Cia. de Teatro Voz da Terra. É um espetáculo inovador com palcos, espelhos, figurinos de época, adereços e objetos de cena customizados a partir de materiais reciclados e concepção musical com trilha sonora composta por musicas de célebres compositores brasileiros como Tom Jobim, Chico Buarque, Vinicius de Moraes entre outros.

Fonte: blog voz da terra


Direção e dramaturgia de Iara Fortuna de São Paulo que dirigiu outras peças de teatro em São Thomé das Letras,MG

Nas noites de sexta a domingo 15, 16, 17 / 22, 23, 24 /
29, 30 e 31 de maio.

Hora: às 20h.

Local: Centro de Múltiplos Eventos, em São Thomé das Letras.


Ingressos podem ser adquiridos na Padaria Escadão, Restaurante da Sinhá, Loja Ideia (da Andrea) e Biblioteca da Eubiose.

Ingressos: R$ 20,00

Meia entrada R$ 10,00. Só para estudantes e maiores de 60 anos.

LEIC (Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais).

Venha conferir mais um espetáculo promovido pela Sociedade Brasileira de Eubiose - unidade de São Thomé das Letras - e a Companhia de Teatro Voz da Terra.

Apoio Cultural: O Guardião da Montanha - Jornal on-line



Prazo para autorizar novas rádios comunitárias pode cair para 6 meses

Estimativa leva em conta medidas para simplificar e reduzir burocracia; tempo médio atual é de dois anos.



"O processo de autorização para uma nova rádio comunitária poderá cair de dois anos, em média, para apenas seis meses. A estimativa foi feita nesta terça-feira, pelo Ministério das Comunicações, durante a instalação do Comitê de Assessoramento do GTDS (Grupo de Trabalho de Desburocratização dos Processos de Outorga e Pós-Outorga de Serviços de Radiodifusão).

O comitê vai dar contribuições ao Ministério das Comunicações para acelerar a concessão de outorgas de radiodifusão. O objetivo é adotar medidas para simplificar procedimentos e reduzir a burocracia na análise dos processos que tramitam no ministério. Atualmente, esse número é de 28 mil. O comitê conta com representantes de entidades ligadas ao setor de radiodifusão, além de Anatel, da Casa Civil, da Câmara e do Senado.

Na solenidade de instalação do comitê, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, ressaltou que "não faz sentido nós termos procedimentos que demoram quatro, cinco e, em alguns casos, 10 ou 12 anos. Temos de ter a agilidade própria de um momento tecnológico da humanidade que permite maior racionalidade nesse processo."

O objetivo do comitê é trabalhar em conjunto com as entidades que têm interesse no setor de radiodifusão e também com as instituições públicas por onde os processos tramitam, além do ministério. É o caso da Anatel, Casa Civil da Presidência da República e o Congresso Nacional.

O Comitê de Assessoramento faz sua primeira reunião com o GTDS na tarde de hoje, para apresentar sugestões e receber um balanço sobre as ações do Grupo de Trabalho do ministério, que foi instalado em março deste ano. Uma das primeiras propostas em estudo pelo grupo é a redução das exigências burocráticas no processo de autorização de uma emissora de rádio comunitária.

"Já há uma indicação de que haverá uma diminuição de rotinas, fluxos e processos", afirma Emiliano José, secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom. "No caso das rádios comunitárias, há uma indicação de que o número de documentos exigidos pode cair de 33 para 10 – mas isso pode até diminuir, a depender das sugestões do comitê", diz.

O GTDS, em interação com o comitê, terá como objetivos reduzir o tempo de tramitação dos processos, diminuir as exigências burocráticas, rever o fluxo dos processos e as competências compartilhadas. Além disso, prevê a revisão de portarias e instrumentos internos do MiniCom, além da alteração de decretos e leis. O grupo de trabalho deverá concluir suas atividades em novembro de 2015.

O ministro Ricardo Berzoini reforçou a necessidade do trabalho conjunto para agilizar a concessão de outorgas para serviços de radiodifusão e exemplificou: "De cada dez parlamentares ou entidades que eu recebo em audiência, oito são para tratar de tramitação ou informações sobre processos de radiodifusão."

O Comitê Técnico de Assessoramento ao Grupo de Trabalho de Desburocratização e Simplificação dos Processos de Outorga e Pós-Outorga de Serviços de Radiodifusão (GTDS), conta com representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom); Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel): Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço): Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra): Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU): Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral): Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil): Câmara dos Deputados; Casa Civil da Presidência da República; Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec); Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) e Senado Federal."



Seleção para novas rádios comunitárias em 75 municípios


"O aviso de habilitação que autoriza a abertura de novas rádios comunitárias em 75 municípios brasileiros, que ainda não contam com nenhuma emissora desse tipo, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4). As entidades interessadas em participar da seleção têm 60 dias para fazer a inscrição. Lançado pelo Ministério das Comunicações, o aviso irá beneficiar 26 municípios do Piauí, 13 da Paraíba, 11 de Goiás, oito do Tocantins, cinco de Alagoas, cinco do Rio Grande Norte, quatro da Bahia e três do Maranhão. O formulário de inscrição pode ser obtido tanto no site do Ministério das Comunicações quanto diretamente na Delegacia Regional do ministério, em São Paulo. O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária, Samir Nobre, informa que todo o processo de seleção deste aviso será conduzido pela Delegacia de São Paulo, para onde deverão ser encaminhadas as inscrições. Este é o terceiro aviso de habilitação para rádios comunitárias publicado este ano. Até o fim de 2013, serão mais dez avisos. As seleções serão destinadas tanto a municípios que ainda não possuem nenhuma emissora quanto àquelas cidades que já contam com uma rádio comunitária, mas que demonstraram interesse formalmente por novas outorgas. 

O ano passado, 719 municípios foram contemplados e, neste ano, serão mais 706 cidades. A meta do ministério é dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim do ano.
Acesse a lista dos municípios contemplados e a documentação necessária para participar do aviso de habilitação. 

Rádio Comunitária
As rádios comunitárias não podem ter fins lucrativos, nem vínculos com partidos políticos ou instituições religiosas. O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1 km a partir da antena transmissora.
Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede nos locais da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida."