Comissão Especial para analisar a PEC do Diploma deve ser constituída em breve

Semana passada (27), o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) reuniu-se com integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para tratar da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 206/2012, a PEC do Diploma. Após articulações da FENAJ e Sindicatos de Jornalistas com lideranças parlamentares, a instalação de Comissão Especial para analisar o mérito da matéria deverá ocorrer no início da próxima semana. 

Vamos ver se os deputados percebem como é importante resolver este grande equívoco do STF- Supremo Tribunal Federal em 2009. 

Já aprovada no Senado em dois turnos de votação, a proposta teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados no dia 12 de novembro. Antes de ser submetida ao plenário da Câmara em dois turnos de votação, precisa ainda passar pela análise de mérito de uma Comissão Especial.

A matéria já foi encaminhada à mesa diretora, que designará e instalará a Comissão, a partir das indicações das lideranças partidárias (de bancadas e blocos), com 15 integrantes titulares e 15 suplentes.

Autor da PEC 386/09, de conteúdo semelhante, o deputado Paulo Pimenta, que é um dos integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma, trabalha para acelerar a tramitação da PEC 206. E, com este objetivo, dialogou com membros da Mesa Diretora da Câmara, para viabilizar o ato de instalação da Comissão Especial.

"Paralelamente a FENAJ e a maioria dos Sindicatos de Jornalistas já dialogou com vários Deputados em seus estados, no sentido de se disponibilizarem a compor a Comissão", conta a diretora da FENAJ e membro da coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, Valci Zuculoto. Já há uma lista completa com sugestões para a composição da Comissão Especial. "Mas precisamos respeitar a atribuição dos líderes de cada partido ou bloco da Câmara, pois compete a eles fazerem as indicações", conclui.

Fonte: FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

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