Agora em janeiro começam os impostos...

O que é IPTU:

É um dos impostos que são cobrados em janeiro dos proprietários de imóveis

IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto brasileiro que cabe a cada pessoa que possui uma propriedade urbana, como um apartamento, sala comercial ou uma casa. O IPTU consta na Constituição Federal, e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas.

O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o Governo, mas também pode ser um meio para controlar os preços das propriedades. As pessoas que não moram na cidade, e sim em propriedades rurais, também pagam imposto, o ITR, que significa Imposto Territorial Rural.

Em alguns estados, geralmente os menores, o IPTU é a principal  origem das verbas.

A base de cálculo do IPTU é o valor do imóvel sobre o imposto pago por ele, o valor em dinheiro e à vista. A alíquota utilizada para calcular o IPTU é estabelecida pelo legislador de cada município, e pode variar conforme os estados.

1- O que é?

O IPTU é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis – residências, prédios comerciais e industriais, terrenos e chácaras de recreio.

2- Qual é o fato gerador?

O fato gerador do IPTU é a propriedade predial e territorial, assim como o seu domínio útil e a posse.

3- Qual é a base de cálculo do IPTU?

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

4- O que é valor venal?

Pela legislação, o valor venal é o valor pelo qual um bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado.

5- O que é considerado para o cálculo do valor venal de um imóvel?
São quatro fatores:

a- O tamanho do terreno, 

b. A localização deste terreno na Planta Genérica de Valores, 

c. A sua área construída, 

4. A sua qualificação, ou seja, o tipo de acabamento desta construção.

6- Como se calcula o IPTU?

O IPTU é calculado através da multiplicação do valor venal do imóvel pela respectiva alíquota, que é definida pela Lei Municipal .
7- O que é alíquota?

Alíquota é um percentual definido em lei, que aplicado sobre a base de cálculo, no caso o valor venal, chega-se ao valor do imposto.

8-Quem paga o IPTU?

O pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é de responsabilidade do proprietário do imóvel, de acordo com a determinação da Lei do Inquilinato.

Fonte: Prefeitura de São Carlos, SP