Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprova proposta de reforma política com o fim das coligações partidárias
A PEC – Proposta de
Emenda Constitucional que acaba com as coligações partidárias nas
eleições proporcionais e institui a cláusula de barreira para os
partidos políticos. O texto foi aprovado em 13 de setembro, na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e segue para o plenário, onde não
há previsão de votação.
A PEC reforça a
fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos no
pleito deste ano perderão os seus mandatos caso se desfiliem de seus
partidos, bem como suplentes ou vices.
A proposta também
reforça a obrigação de os partidos serem fiéis aos programas que
apresentam nas eleições.
Fonte:
EBC / Agência Brasil
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