“Carta aberta à comunidade de Poços de Caldas sobre as escolas cívico-militares”

Será que os militares vão aguentar as escolas públicas com salas de mais de 50 alunos?

"Encontra-se em discussão a implementação e expansão das escolas cívico-militares, com a presença de profissionais em educação sendo a gestão realizada por militares, no Brasil, por iniciativa do governo federal   (Decreto n° 9.465/2019) reforçada em setembro (Decreto 10.004/2019). Diante dos debates e considerando pesquisas realizadas por especialistas em educação, compartilhamos com toda a sociedade de Poços de Caldas uma breve reflexão afirmando nossa posição contrária a este tipo de escola. 

Nossa sociedade viveu um longo e difícil período marcado pela ditadura cívico-militar e com muita luta conquistamos a democracia. Para assegurarmos uma sociedade democrática, precisamos garantir e fomentar instituições democráticas e não abrir caminho para aquelas que retomam com saudosismo os tempos autoritários. Aprofundar a democracia cada vez mais, sim. Incentivar práticas de obediência, de seletividade e restrição, tais como pregadas pelas escolas cívico-militares, não é o caminho.

É preciso enfatizar que educar vai além de ensinar. As escolas devem ser um local que permita reflexão e debates para que crianças e jovens possam ser cada vez mais autônomos, capazes de fazer escolhas com base em princípios de justiça e solidariedade, conhecendo melhor a si mesmos e respeitando o convívio social em um mundo marcado pela diversidade. As escolas cívico-militares podem garantir esta realidade? Considerando os documentos que embasam a proposta e as experiências em andamento, podemos responder diretamente em uma palavra: não! 

As escolas cívico-militares apresentam orientações e práticas de obediência, regulações e mais regulações e disciplinarização militarizada para aqueles que se submetem a este formato, que aliás, não é para todos, pois, as experiências em andamento demonstram que o acesso é seletivo. Essas instituições não acolhem alunos que destoam ou afrontam as imposições e recebem investimentos e suportes de forma privilegiada dos quais as outras escolas não dispõem. Isso pode fazer com que os resultados em avaliações externas possam ser superiores, gerando a falsa percepção de que as escolas cívico-militares são melhores que as outras escolas públicas, o que não pode ser afirmado. 

A doutrinação não é feita pela escola pública, democrática, laica. A doutrinação é realizada por iniciativas como as escolas cívico-militares que estabelecem padrões de comportamentos e limites à reflexão e à criticidade. Não se trata de negligenciar que há muito que melhorar nas escolas públicas em termos de estrutura, valorização dos profissionais, compromissos das famílias com a educação, reconhecimento do saber científico e medidas de segurança e de ações que promovam a cultura da paz e a valorização da vida, contudo, as próprias escolas possuem boas vivências que podem ser estimuladas sem a necessidade do extremismo da militarização. A militarização da sociedade é própria de regimes de exceção, como evidenciado nas experiências fascistas. 

As escolas de Poços de Caldas contam com profissionais dedicados, estudantes engajados, famílias preocupadas e práticas e resultados que são referências para outros municípios e estados. Houve diversos avanços nas últimas décadas na educação, tais como o incentivo a pluralidade e inclusão, universalização da Educação Básica, gestão democrática e busca por uma educação integral, que estão agora ameaçados pelo programa de militarização da educação. Conflitos fazem parte da condição humana e querer suprimi-los com base autoritária e antidialógica é um trilho para a construção de sujeitos não conscientes e submissos às imposições daqueles que ocupam hierarquias superiores. Casos extremos de conflito não são fruto do ambiente escolar, mas de uma sociedade desigual e violenta e fazer estardalhaços com esses casos de forma irresponsável para defender a farda, a continência e a opressão é resultado de desconhecimento ou de interesses obscuros. 

Coletivo Educação, Coletivo Pólis, Projeto Andorinha, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (SINDSERV), DCE da PUCMinas campus Poços de Caldas, Coletivo Marielle Franco, Coletivo Feminista Jaçanã Musa dos Santos, Marcha Mundial das Mulheres, , Coletivo Negro de Poços de Caldas, Mulheres pela Democracia, Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (SINPRO)."

Poços de Caldas, 09 de outubro de 2019.