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| Câmara Municipal de Poços de Caldas - Foto: EPTV |
"Assessoria jurídica da câmara apontou irregularidades em emendas apresentadas ao projeto."
Por EPTV 1 — Poços de Caldas, MG
"Depois de uma longa reunião na Câmara de Poços de Caldas (MG) na noite de terça-feira (6) foi retirado de votação o projeto de lei que instituía uma multa para quem fosse flagrado sem máscaras na rua da cidade.
O projeto havia sido elaborado por um vereador para permitir que a fiscalização de combate à Covid-19 pudesse multar pessoas flagradas sem máscaras nas ruas. O valor sugerido da multa era de R$ 44,50, o que corresponde a dez unidades fiscais do município.
Mas o projeto não agradou todo mundo. Uma nota de repúdio assinada por cidadãos e comerciantes pediu para que o projeto não fosse aprovado. A nota dizia que "não há comprovação de que as máscaras de tecidos usadas pela população são eficazes como proteção contra a Covid-19". Dizia ainda que o projeto afrontava a liberdade individual.
Fonte: Globoplay
As afirmações contrariam o que dizem os especialistas.
"Basicamente os estudos têm nos mostrado que elas conferem uma proteção significativa contra a infecção do novo coronavírus. As recomendações que nós temos sobre multas aplicadas são necessárias, sobretudo quando a conscientização não é tão grande. Fica para nós então esse recado da importância, nós estamos conversando sobre isso há mais de um ano, mas ainda mais neste momento fica claro para nós a importância da proteção respiratória no combate a essa pandemia", disse o professor de epidemiologia da Unifenas, Vinício Rocha.
No início da discussão do projeto na casa, o presidente do Legislativo sugeriu que ele fosse retirado para ser melhor apreciado. Em seguida, o assessor jurídico orientou que as medidas do projeto poderiam conter ilegalidades.
"Essa foi uma argumentação de muitos vereadores, eu não tive a informação de qual ilegalidade e até gostaria de saber, mas os vereadores por uma questão de preocupação visto essa questão das assessorias, decidiram votar contrários por essa questão", disse o vereador autor do projeto, Tiago Braz (Rede).
Mesmo diante de toda polêmica, o autor do projeto decidiu não retirá-lo de votação. Como o projeto havia recebido sete emendas, elas foram votadas uma a uma individualmente e todas foram reprovadas por oito votos a sete. No final, o autor do projeto decidiu então retirá-lo de votação. Ele deverá fazer adequações ao projeto para depois decidir se ele será colocado novamente em discussão.
"Retirando todas as emendas, ficou só o primeiro projeto apresentado, onde realmente achei viável retirar para que se for necessário retornar com ele, que ele já retorne pronto com essas emendas, mas ainda é uma questão que vamos analisar até para ser aprovado. O objetivo é educativo, pedagógico, conscientização, está muito difícil", completou o vereador.
No início da discussão do projeto na casa, o presidente do Legislativo sugeriu que ele fosse retirado para ser melhor apreciado. Em seguida, o assessor jurídico orientou que as medidas do projeto poderiam conter ilegalidades.
"Essa foi uma argumentação de muitos vereadores, eu não tive a informação de qual ilegalidade e até gostaria de saber, mas os vereadores por uma questão de preocupação visto essa questão das assessorias, decidiram votar contrários por essa questão", disse o vereador autor do projeto, Tiago Braz (Rede).
Mesmo diante de toda polêmica, o autor do projeto decidiu não retirá-lo de votação. Como o projeto havia recebido sete emendas, elas foram votadas uma a uma individualmente e todas foram reprovadas por oito votos a sete. No final, o autor do projeto decidiu então retirá-lo de votação. Ele deverá fazer adequações ao projeto para depois decidir se ele será colocado novamente em discussão.
"Retirando todas as emendas, ficou só o primeiro projeto apresentado, onde realmente achei viável retirar para que se for necessário retornar com ele, que ele já retorne pronto com essas emendas, mas ainda é uma questão que vamos analisar até para ser aprovado. O objetivo é educativo, pedagógico, conscientização, está muito difícil", completou o vereador.
Segundo a assessoria técnica legislativa da câmara, as emendas foram apresentadas pelas comissões permanentes e por isso não existe parecer formal. Uma das emendas sugere a reversão da multa em doação de cestas básicas. Este é um dos pontos que poderia apresentar irregularidade."
Fonte: G1/Sul de Minas
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