Por Elisa Clavery, TV Globo
"Devido ao quórum considerado insuficiente (427 dos 513 deputados presentes
por volta das 19h30), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) decidiu adiar
para a próxima terça-feira (12) a votação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que, em ano eleitoral, cria benefícios sociais para a
parcela pobre da população e para algumas categorias profissionais.
A medidas previstas na PEC — apelidada de "PEC Kamikaze" pelo ministro
da Economia, Paulo Guedes, que considerava o texto original "suicida" por
representar risco às contas públicas — devem resultar em um gasto não
previsto de R$ 41,2 bilhões e exigirão a decretação de um "estado de
emergência" no país a fim de contornar a legislação, que proíbe a geração
de novas despesas em ano eleitoral.
Lira disse não querer "arriscar" a votação dessa PEC com o número de
parlamentares presentes (427). De acordo com a Constituição, a
aprovação de uma PEC exige, pelo menos, 308 votos favoráveis. A
oposição vinha pressionando contra a proposta por considerar que
é uma tentativa ilegal do governo de impulsionar a pré-campanha
à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
"Só para esclarecer, não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima
PEC [que trata do piso salarial para os enfermeiros] com esse quórum
na Câmara hoje, 427 [deputados]. Nada mais havendo a tratar, vou
encerrar os trabalhos", disse Lira.
Antes do fim da sessão, os deputados aprovaram um requerimento
para encerrar a discussão da matéria, aprovado com 303 votos a favor.
Feito a pedido do governo, o requerimento serve como "termômetro"
para apurar a presença em votações desse tipo e, embora aprovado,
indicou que os votos favoráveis não seriam suficientes para a
aprovação da matéria.
O texto já foi aprovado no Senado, no último dia 30. Na Câmara que analisou o assunto. A oposição vê na PEC uma ação eleitoreira do governo. Ressalta que as medidas só valem até o fim
do ano e, além disso, vão comprometer as contas públicas. Mesmo assim,
no Senado, os oposicionistas votaram a favor do texto. Nesta quinta,
Federal com ação contra a PEC.
O que a PEC prevê
Saiba o que a proposta prevê, até o fim deste ano:
°Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de
cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado:
R$ 26 bilhões);
°Caminhoneiros autônomos: criação de um "voucher" de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
°Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois
meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de
R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
°Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para
atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos
(custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
°Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até
31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
°Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil,
que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e
distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
°Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários,
para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
Fonte: g1/Política
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