Justiça: "Direito garantido! Idosos acima de 60 anos terão acesso a novo benefício ainda em 2025"

Presidente Lula

Direitos dos Idosos: Garantias de Dignidade e Inclusão

No Brasil, idosos a partir dos 60 anos têm seus direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que visa garantir uma vida digna, ativa e participativa. Entre os principais benefícios estão:

• transporte coletivo urbano gratuito, essencial para mobilidade e inclusão social;                                                                                                          descontos em eventos culturais e de lazer;                                      atendimento preferencial em serviços públicos e privados.

Carteira do Idoso:
Documento gratuito que garante o acesso ao transporte interestadual gratuito ou com desconto e facilita o acesso a outros benefícios. Pode ser solicitada online pelo site do Governo Federal (Gov.br), com RG, CPF e comprovante de residência.

Outros direitos garantidos:

• benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade;                                                                    isenção do Imposto de Renda, em determinados casos;                        acesso à saúde com prioridade no SUS e medicamentos gratuitos;              vagas reservadas em estacionamentos;                                        atendimento domiciliar, quando necessário;                                          proteção contra discriminação por idade.

Inclusão Social
Promover políticas públicas que garantam saúde, moradia, acessibilidade digital e espaços inclusivos é fundamental para fortalecer a autonomia e a participação social dos idosos."

Fonte: E.M. Foco  

Vamos acompanhar a aplicação dessa legislação federal, especialmente em Minas Gerais. Em São Paulo, o transporte gratuito para maiores de 60 anos já é garantido por lei estadual.