Marcelo
Brandão – Repórter da Agência Brasil
"O Conselho de
Ética da Câmara dos Deputados remarcou para amanhã (9), às 13h30,
a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP)
sobre o pedido de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A reunião de hoje (8),
que durou pouco mais de três horas, teve vários pedidos de fala e
foi suspensa com o início da ordem do dia no plenário da Casa.
Como o Regimento
Interno da Câmara impede a votação nas comissões quando começa a
ordem do dia, a reunião do Conselho de Ética foi encerrada antes da
votação. “Não posso atropelar, não posso correr o risco de
amanhã quererem anular a sessão. Estou fazendo o rito normal. Ouvi
todos os deputados, tive toda a paciência do mundo. Amanhã devemos
concluir os trabalhos”, disse o presidente do conselho, José
Carlos Araújo (PSD-BA).
Para o deputado Zé
Geraldo (PT-PA), não será mais possível adiar a votação, o que
já ocorre pela quinta vez. O parlamentar disse que deve haver votos
suficientes para que o processo continue no conselho. “As questões
estão exauridas, e amanhã vamos direto para a votação. Se a
votação fosse hoje, o Cunha teria perdido, tanto é que levaram
para amanhã porque perceberam isso, mas eu acredito que o resultado
amanhã será o mesmo de hoje.”
O relator Fausto
Pinato (PRB-SP), que pede a continuidade do processo, também disse
que a fase de debate já acabou. “Já se encerraram os debates, né?
Haverá um ou outro requerimento para entrar [na reunião de amanhã],
mas é importante o jogo democrático, deixar todos os deputados
falarem. Cabe agora a cada deputado a votar pela admissibilidade ou
não.”
Ele evitou dizer
que houve “manobra” dos aliados de Cunha para adiar a votação.
“Se vocês interpretarem como manobra, ou não, eu, como relator,
tenho que estar atento à questão regimental.” O advogado de
Cunha, Marcelo Nobre, disse que entrou com um mandado de segurança
no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a troca do relator.
“Esse mandado é
contra uma decisão do presidente do conselho, que considerou
possível alguém do mesmo bloco partidário ser relator do
representado. O Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara veda isso.
Diz que durante o primeiro biênio todos eleitos para mandato, como
no caso aqui do conselho, de dois anos, não permite que seja relator
de alguém do seu bloco partidário”, argumentou o advogado.
O presidente do
conselho negou ontem (7) o pleito de mudança de relator. Caso o
Supremo acolha o pedido, um novo relator será designado e um novo
relatório preparado, atrasando ainda mais o processo no conselho. O
advogado de Cunha, porém, não vê motivo para pressa. “Não há
pressa no julgamento de ninguém. Quero que o julgamento seja justo.
Poucas semanas [a mais], ou amanhã, não importa. O que importa é
que a justiça seja feita. Eu só recebi ontem a questão de ordem do
presidente do conselho e entrei com mandado de segurança ontem.”
O pedido de
cassação do mandato de Cunha foi protocolado no dia 13 de outubro
pelo PSOL e pela Rede. Cunha foi denunciado ao STF por suspeita de
ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela
Operação Lava Jato.
O pedido se baseia
em documento encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR),
atestando como verdadeiras as informações de que Cunha e parentes
têm contas secretas na Suíça e que teriam recebido dinheiro, fruto
do pagamento de propina em contratos da Petrobras. O parlamentar nega
e diz que os recursos no exterior vêm de negócios de venda de carne
no Continente Africano.”
Vamos ver se os Representantes do Povo têm ética para levar a frente a cassação de Eduardo Cunha por decoro parlamentar. E mesmo assim não vamos ficar livres dele, essa votação o faz apenas perder o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília.
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