Por Lucas Rafael Chianello - Articulista
“A frase que intitula este artigo foi dita por um dos meus professores de direito constitucional na faculdade, ao explicar como as teorias econômicas clássicas se enquadram na Constituição.
O professor ensinou, corretamente, que quanto à ordem econômica e social, nossa Constituição é de um Estado intervencionista de bem-estar social, que garante a propriedade privada dos meios de produção e o lucro em contrapartida de subsídios sociais.
Logo, a Constituição não possui cunho liberal, pois no liberalismo, “Quem pode mais, chora menos.”
Durante essa semana, este valoroso Jornal da Cidade publicou, na quarta-feira, 24/02, página 3, que o prefeito municipal realizaria uma solenidade de assinatura e publicação do decreto da liberdade econômica, o qual consiste, basicamente, na desburocratização da concessão do funcionamento de atividades econômicas, como por exemplo a inexigibilidade de alvarás, com vistas a facilitar ao empresariado a geração de emprego e renda.
Com muito respeito, tal discurso é falacioso, pois na verdade, quando o vice-governador, presente na solenidade, declara que hoje Poços de Caldas se insere no rol de municípios mineiros alinhados com o pensamento liberal, o que se depreende não é a preocupação com geração de emprego e renda e sim redução dos custos de produção para aumento da taxa de lucro.
Sabemos que “pedalas fiscais” e “contabilidade criativa” nada mais foram que invenções sórdidas da direita golpista para derrubar Dilma; a mesma Dilma que, sem decretos de liberdade econômica, reduziu a taxa de desemprego no final de seu primeiro mandato para 4%, números concretos e objetivos de pleno emprego, o que jamais ocorreu na história do Brasil, onde o desemprego é uma chaga social.
Portanto, o que gera emprego e renda não é liberalismo de canetada, mas sim política econômica de emprego, renda e distribuição de riqueza.
Em nível nacional, a liberdade econômica se dá pela Lei nº 13.874/2019.
Paulo Guedes, vulgo Posto Ipiranga, defende primados liberais que cumprem apenas uma parte do texto constitucional, a parte que interessa aos bancos, aos grandes conglomerados econômicos e ao capital internacional, enquanto durante uma pandemia de um vírus altamente mortal a população não tem acesso à vacina, o auxílio emergencial não é renovado e o orçamento do SUS encontra-se congelado pela PEC do teto dos gastos.
Os níveis de pobreza atingidos pelo Chile durante a ditadura Pinochet, o Caracazo na Venezuela em 1989, os índices sociais do governo de FHC e os bolsões de pobreza nos próprios Estados Unidos mostram o que é o neoliberalismo: a velha indiferença.
A chamada liberdade econômica inserta em leis federais e decretos estaduais e municipais nada mais é que um eufemismo para discriminação social, desregulamentação econômica e concentração patrimonial e de renda.
Não existe liberdade econômica para quem precisa andar de ônibus, mora de aluguel e vende o almoço para comprar a janta.
O honorário poços-caldense Antonio Candido dizia que a face humana do capitalismo é uma conquista do socialismo à base de sangue, suor e lágrimas, algo ignorado pelo ultra liberalismo de Bolsonaro, Guedes, Amoedo, Doria, Zema, etc.
Não precisamos desse liberalismo sórdido de canetada que faz com que poucos que podem façam muitos chorar (e muitos que choram acham que sorriem).
Nas palavras de dois barbudinhos alemães do século XIX, precisamos construir uma sociedade na qual o livre desenvolvimento de cada um é o livre desenvolvimento de todos.”
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| Lucas Rafael Chianello |
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