A Reunião do Codema - Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente é importante em função de ser numa cidade atípica, ou seja, uma cidade no alto de uma montanha com 1440m de altitude com APA - Área de Proteção Ambiental e APP - Área de Proteção Permanente.
A Reunião do Codema realizada em 13 de maio, às 18h teve como pauta a busca de soluções de problemas que podem afetar a vida de todos os habitantes do município. Como por exemplo, o caso da água contaminada do Cantagalo, que abastece a cidade de São Thomé das Letras, MG.
A Reunião do Codema realizada em 13 de maio, às 18h teve como pauta a busca de soluções de problemas que podem afetar a vida de todos os habitantes do município. Como por exemplo, o caso da água contaminada do Cantagalo, que abastece a cidade de São Thomé das Letras, MG.
Para que se tenha noção da importância dos assuntos discutidos nas reuniões do Codema, entre os presentes, o presidente do Codema, Luis Scarp, a Dra. Ana Aurélia, o presidente da AMIST, Antonio Henrique Vilas Boas, os membros do Codema com direito ao voto, a prefeita de São Thomé das Letras, Marisa Maciel, que deu uma boa notícia e importante para São Thomé: "os equipamentos da Brigada de incêndio foram conseguidos para a Defesa Civil do Município", que volta a ser atuante com a equipe dos brigadistas, na defesa de incêndios, em função do Corpo de Bombeiros mais próximo estar cerca de 42 km, em Três Corações.
A pauta da reunião:
- Água do Cantagalo;
O que foi discutido e solucionado e as boas notícias para São Thomé das Letras, MG, como por exemplo, o Plano de Manejo que a Prefeita, Marisa Maciel está levando adiante em parceria com a UFLA - Universidade Federal de Lavras, MG. Eles em parceria com a prefeitura do Município, também podem arrumar os acessos nos pontos turísticos na área rural de maneira a proteger a diversidade ecológica existente e facilitar o acesso do turista aos locais.
Plano de Manejo
Veja que São Thomé tem duas APAS, uma de 1994 e outra de 2003. Leia o que isso significa
A APA de São Thomé compreende uma área de 3.115,08 ha,sendo o uso do solo dividido em Capoeira 720,60ha ,Mata 1032,45ha, Campo Rupestre 632,26ha, Pastagem 698,79ha e Agricultura em 30,98 ha ( dados de 2003). Inicia-se na Fazenda do Banco ( Taquaral), seguindo em direção a sede municipal, passando a beira do Paredão da Serra,em um local conhecido como Campo de Aviação, seguindo o Parque Municipal António Rosa. Segue acompanhando o Paredão da Serra, na região da Chapada em sentido do Pinhal e Campo, até atingir o Rio do Peixe. Sobe o Rio do Peixe até sua confluência com o Ribeirão Caí, seguindo até a nascente. Segue sentido Córrego da Marcelina e Serra do Canta Galo, seguindo o Ribeirão Canta Galo até sua nascente, até chegar ao ponto de partida, Fazenda do Banco.
No ano de 2003, por meio do Decreto Lei número 03, datado em 29 de Janeiro , registrado junto ao IEF – Instituto Estadual de Florestas , foi criada a APA de São Thomé das Letras, uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável , com objetivo básico de “proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais" (Projeto Lei SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação).
A entidade que tem a atribuição de supervisão e fiscalização de APA, como Conselho Gestor, é o Codema, determinação estabelecida em 2003 pela Lei Municipal número 1017, que por intermédio de seu Conselho Consultivo constituído por representantes da sociedade sãothomeense, coube orientar e assistir aos proprietários destas áreas, a fim de garantir que a legislação pertinente seja cumprida.
Mas como orientar e assistir aos proprietários sem considerar as peculiaridades da área? Quais são as nossas fragilidades e potencialidades?
Para que se possa planejar o uso deste patrimônio, respeitando as normas específicas cabíveis a uma unidade de conservação, se faz necessário um Plano de Manejo, estabelecendo um diagnóstico sócio–ambiental da APA, visando a elaboração e a implantação de programas de gestão com o acompanhamento do Conselho Gestor. É importante ressaltar que este processo é participativo e que todos tem direito ao acesso as informações e planos de gestão.
O objetivo do diagnóstico ambiental é fornecer as bases técnicas para a divisão do
A pauta da reunião:
- Água do Cantagalo;
- Construções na Apa;
- Plano de Manejo da Apa;
- Estrutura do Codema;
- Projetos da Ecoetrix. O que foi discutido e solucionado e as boas notícias para São Thomé das Letras, MG, como por exemplo, o Plano de Manejo que a Prefeita, Marisa Maciel está levando adiante em parceria com a UFLA - Universidade Federal de Lavras, MG. Eles em parceria com a prefeitura do Município, também podem arrumar os acessos nos pontos turísticos na área rural de maneira a proteger a diversidade ecológica existente e facilitar o acesso do turista aos locais.
Plano de Manejo
Veja que São Thomé tem duas APAS, uma de 1994 e outra de 2003. Leia o que isso significa
A APA de São Thomé compreende uma área de 3.115,08 ha,sendo o uso do solo dividido em Capoeira 720,60ha ,Mata 1032,45ha, Campo Rupestre 632,26ha, Pastagem 698,79ha e Agricultura em 30,98 ha ( dados de 2003). Inicia-se na Fazenda do Banco ( Taquaral), seguindo em direção a sede municipal, passando a beira do Paredão da Serra,em um local conhecido como Campo de Aviação, seguindo o Parque Municipal António Rosa. Segue acompanhando o Paredão da Serra, na região da Chapada em sentido do Pinhal e Campo, até atingir o Rio do Peixe. Sobe o Rio do Peixe até sua confluência com o Ribeirão Caí, seguindo até a nascente. Segue sentido Córrego da Marcelina e Serra do Canta Galo, seguindo o Ribeirão Canta Galo até sua nascente, até chegar ao ponto de partida, Fazenda do Banco.
A entidade que tem a atribuição de supervisão e fiscalização de APA, como Conselho Gestor, é o Codema, determinação estabelecida em 2003 pela Lei Municipal número 1017, que por intermédio de seu Conselho Consultivo constituído por representantes da sociedade sãothomeense, coube orientar e assistir aos proprietários destas áreas, a fim de garantir que a legislação pertinente seja cumprida.
Mas como orientar e assistir aos proprietários sem considerar as peculiaridades da área? Quais são as nossas fragilidades e potencialidades?
Para que se possa planejar o uso deste patrimônio, respeitando as normas específicas cabíveis a uma unidade de conservação, se faz necessário um Plano de Manejo, estabelecendo um diagnóstico sócio–ambiental da APA, visando a elaboração e a implantação de programas de gestão com o acompanhamento do Conselho Gestor. É importante ressaltar que este processo é participativo e que todos tem direito ao acesso as informações e planos de gestão.
O objetivo do diagnóstico ambiental é fornecer as bases técnicas para a divisão do
território em áreas e zonas de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável.
Dentre os critérios estabelecidos pela Lei 13.803 no ano 2000, foram definidos dois sub criterios: o primeiro, indice de conservação e qualidade de UCs e outras áreas protegidas de responsabilidade do IEF - Instituto Estadual de Florestas e o segundo o de saneamento ambiental de responsabilidade da FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente - calculando seu índice pelo numero total de sistemas habitados, tipo de empreendimento e porcentagem da população atendida (aterros sanitários, estações de tratamento de esgotos e usinas de compostagem).
A Implantação do Plano de Manejo requer tempo e recursos, tendo caráter participativo com a mobilização da sociedade local. É imprescindível que se dê continuidade ao trabalho , em função de toda a comunidade é beneficiada por ter uma área de proteção ambiental.
A importância dos mananciais, (considerando que a captação de água é feita dentro da área da APA), a proteção da fauna e flora, o crescimento da população de forma ordenada e sustentável e, consequentemente, a projeção turística da cidade não somente pela consciência de seus recursos ambientais, mas principalmente, por promover ações que evitem que estes recursos sejam esgotados, visando a preservação para gerações futuras.
Assista agora as outras soluções encontradas:
Neste sentido, torna-se necessária a realização de estudos do meio, como a caracterização geográfica da área (mapeamento do solo, estradas e vias de acesso, definição de áreas de preservação,levantamento da vegetação remanescente e fauna, diagnostico da qualidade da água..) levantamento sócio-econômico (população residente, atividades desenvolvidas, benfeitorias), levantamento topográfico e o mapeamento das fragilidades e potencialidades (áreas de riscos ambientais e áreas com potencial de uso e ocupação). Este instrumento técnico legal sinalizará o ordenamento da área, gerando mecanismos para o gerenciamento, controle e monitoramento , considerando a realidade local e a relação de uso por parte da comunidade.
Em 1995, o Estado de Minas Gerais aprovou a “Lei Robin Hood” (Lei 12.040), criando novos critérios para o repasse do ICMS, entre eles o ambiental. Assim teve origem o chamado ICMS Ecológico, cujas funções são incentivar/compensar os municípios pela criação de unidades de conservação (UCs) e instalação de sistemas de saneamento ambiental, através do repasse de uma fatia do ICMS.
Dentre os critérios estabelecidos pela Lei 13.803 no ano 2000, foram definidos dois sub criterios: o primeiro, indice de conservação e qualidade de UCs e outras áreas protegidas de responsabilidade do IEF - Instituto Estadual de Florestas e o segundo o de saneamento ambiental de responsabilidade da FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente - calculando seu índice pelo numero total de sistemas habitados, tipo de empreendimento e porcentagem da população atendida (aterros sanitários, estações de tratamento de esgotos e usinas de compostagem).
A Implantação do Plano de Manejo requer tempo e recursos, tendo caráter participativo com a mobilização da sociedade local. É imprescindível que se dê continuidade ao trabalho , em função de toda a comunidade é beneficiada por ter uma área de proteção ambiental.
A importância dos mananciais, (considerando que a captação de água é feita dentro da área da APA), a proteção da fauna e flora, o crescimento da população de forma ordenada e sustentável e, consequentemente, a projeção turística da cidade não somente pela consciência de seus recursos ambientais, mas principalmente, por promover ações que evitem que estes recursos sejam esgotados, visando a preservação para gerações futuras.
Assista agora as outras soluções encontradas:
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