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Senado aprova PEC do diploma em jornalismo
O senador Aloysio Nunes Ferreira foi o único a se manifestar contra a proposta. Na sua opinião, ela interessa sobretudo aos donos de faculdades privadas
O
Senado aprovou , por 60 votos a favor e 4
contrários, o segundo turno da proposta de emenda constitucional
(PEC) que torna obrigatória a obtenção do diploma de curso
superior de Jornalismo para o exercício da profissão no país. O
texto terá ainda de ser votado na Câmara dos Deputados, onde
tramita uma proposta semelhante.
Em
2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência do
diploma, imposta durante o regime militar, atenta contra a liberdade
de expressão. A emenda agora aprovada e a da Câmara são alvo do
lobby patrocinado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e
por outras entidades sindicais.
O
senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi o único a se manifestar
contra a proposta. Na sua opinião, ela interessa sobretudo aos donos
de faculdades privadas ruins, "arapucas que não ensinam nada e
que vendem a ilusão de um futuro profissional". "Não há
interesse público envolvido nisso", disse. "Pelo
contrário, a profissão de jornalista diz respeito diretamente à
liberdade de expressão do pensamento, de modo que não pode estar
sujeita a nenhum tipo de exigência legal nem mesmo constitucional".
O
parlamentar lembrou que, se a emenda for aprovada pelos deputados, a
profissão de jornalista será a única a constar na Constituição.
"Existem médicos, advogados e outros profissionais que são
bons jornalistas, sem a necessidade de ter um diploma específico",
afirmou. "Será uma aberração colocar a profissão de
jornalista na Constituição por razões meramente corporativas, para
atender ao sindicalismo dos jornalistas, que é o mesmo que trabalha
pelo controle social da mídia".
A
senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que, como jornalista diplomada,
aprovaria a proposta "por questão de coerência". Já o
autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE),
atribuiu as críticas à proposta de emenda aos "patrões"
de empresas de comunicação, interessados em contratar profissionais
não diplomados por um salário menor.
Fonte: Agência Estado
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