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| Terminal de ônibus em Poços de Caldas, MG |
Contrato
com a Circullare, empresa responsável pelo serviço na cidade, foi
estendido por mais seis meses.
Por
EPTV 2 —
Poços de
Caldas, MG
"O
processo de licitação do transporte coletivo em Poços de Caldas
(MG) foi prorrogado. A decisão foi confirmada pela juíza Tereza
Conceição Lopes de Azevedo, da 1ª Vara Cível do município, que
entendeu que o serviço é essencial e haveria grave prejuízo à
população em uma eventual interrupção.
Com
a decisão, a prorrogação do contrato com a Circullare, empresa
responsável atualmente pelo transporte coletivo em Poços de Caldas,
foi mantida e é válida por mais seis meses - ele havia vencido no
dia 26 de novembro.
A
Justiça também extinguiu
o processo que pedia o afastamento do prefeito Sérgio Azevedo
(PSDB).
A ação era um pedido da Promotoria de Justiça da cidade e tinha
como embasamento justamente a prorrogação do contrato com a
Circullare.
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| Processo de licitação do transporte coletivo é prorrogado em Poços de Caldas — Foto: Reprodução EPTV |
Pedido de Afastamento
No processo, o promotor Sidnei Boccia, da 2ª Promotoria de Justiça do município, pediu o cumprimento de sentença do acordo firmado entre a prefeitura, o Ministério Público e a Auto Omnibus Circullare, em 2005, que proibia a prorrogação do contrato.
A
extensão foi feita na última terça-feira (26), dia em que venceria
o contrato com a empresa. Na ocasião, a prefeitura publicou um Termo
Aditivo ao Contrato, prorrogando
o prazo para mais seis meses,
ou seja, até 26 de maio de 2020.
Agora,
no processo, o MP pedia que fosse aplicada uma multa diária de R$ 10
mil à empresa, ao sócio-presidente Flávio Cançado e ao município
de Poços de Caldas, além de uma multa diária de R$ 2 mil ao
diretor da empresa, Armando Bertoni, e de R$ 3 mil ao prefeito Sérgio
Azevedo.
Além
disso, foi feito o pedido de remoção do prefeito Sérgio Azevedo do
cargo, o que foi negado. Segundo a juíza, havia ausência de
condições na ação."
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| Justiça extinguiu processo de afastamento do prefeito Sérgio Azevedo — Foto: Reprodução EPTV Fonte: EPTV |
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