Por
Camila Turtelli - Estadão
“BRASÍLIA
- O plenário da Câmara dos Deputados acelerou os trabalhos na tarde
desta terça-feira, 17, para aprovar uma série de projetos antes do
recesso parlamentar, que começa na próxima semana. Entre as
medidas, os deputados aprovaram o pagamento de pensão mensal
vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus zika.
A
Medida Provisória 894 determina o pagamento de um salário mínimo
por mês para crianças com microcefalia nascidas entre o dia 1º de
janeiro de 2015 e 31 de dezembro deste ano. Agora, a matéria segue
para o Senado.
Aprovado
por unanimidade pela comissão mista, o período compreendeu um ano a
mais do que o previsto originalmente. Antes, a MP concederia o
benefício aos nascidos até dezembro de 2018.
"Essas
crianças exigem de suas mães a necessidade de elas abandonarem o
emprego para criar e cuidar de seus filhos", disse a deputada
Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Para ter acesso à pensão, a família
deve fazer requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
Uma
perícia médica do INSS será feita para apontar se, de fato, existe
relação entre a microcefalia e o vírus zika em cada caso.
Também
foi aprovado projeto de lei que aumenta a pena de quem abusa, fere ou
mutila cães e gatos. O texto aprovado é o substitutivo da comissão
especial do deputado Fred Costa (Patriota-MG).
O
plenário deu aval ainda à proposta que autoriza a União a
transferir recursos, a título de contribuição de capital, em favor
de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs)
para a realização de investimentos em presídios.
Antes
disso, os deputados aprovaram uma moção de aplauso ao educador
Paulo Freire, morto em 1997. Ele foi criticado na segunda-feira, 16,
pelo presidente Jair Bolsonaro.”
COM
INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL/ Estadão
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