O presidente Bolsonaro (PSL) decreta que o
salário mínimo dos atuais R$954
para R$998 em 2019.
"Orçamento formulado pelo
governo Temer previa R$ 1.006. Fórmula utilizada
considera inflação
de 2018, que deve ficar abaixo do esperado, e variação do PIB."
Fórmula do salário mínimo
“O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula
que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois
anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.
Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula
determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018.
Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de
2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.
Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste
do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em
2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento
em 24 anos.
O ano de 2019 é o último de validade da atual
fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo
presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua
proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.
Impacto nas contas
O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos
do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.
A Constituição 1988 estabeleceu o salário mínimo
como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social - que incluem
Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.
O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no
salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas
despesas do governo.
Segundo cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo
"necessário" para despesas de uma família de quatro pessoas com
alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e
previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano."
Fonte: G1.com
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