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| Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello Por Estadão conteúdo |
“Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e "prévias informações" a Maia sobre o pedido de impeachment questionado”
“O
ministro
Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) despachou
comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta-feira, 15, para
informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na
Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra o
mandatário. A determinação do decano também abre espaço para
Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira.
O
processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e
Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise
um pedido de afastamento protocolado por eles em março.
Após
receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no
processo e "prévias informações" a Maia sobre o pedido
de impeachment questionado. Em resposta enviada nesta semana, o
presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o
afastamento é uma "solução extrema" e pontuar que não
há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos
protocolados no Congresso.
"O
impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades
eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência
da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe
do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos
e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão,
contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer
norma legal ou regimental", frisou Maia.
A
decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso,
ministro Celso de Mello.”
Fonte: política ao minuto / Estadão
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