"Em 05 de outubro de 2021 deu entrada na Câmara Municipal a Mensagem do Poder Executivo 052/2021, com a proposta orçamentária para 2022. Nessa documentação estão expressas por meio de valores a compreensão da cidade e de suas necessidades de investimento por parte da administração Sérgio/Júlio (PSDB/DEM). Em resumo, os dados expressam quais são as áreas que mais importam para essa administração e quais são suas prioridades.
Abaixo, procuro descrever de forma inicial e objetiva, algumas considerações a partir do comparativo do orçamento 2021 (vigente) e a proposta de orçamento para 2022 (passível de alteração). Para que conste, nessas análises foquei atenção nas Secretarias Municipais, PROCON, Fundo de Assistência Social e a previsão de reserva de contingência, ou seja, os elementos que compõem a administração direta. A administração indireta ficará para análise posterior.
De 2021 para 2022 a evolução total do orçamento da administração direta é de, em valores aproximados, 750 milhões para 918 milhões, percentualmente um crescimento de 22,3%. Esse valor será nossa referência para entender as opções orçamentárias, que são políticas.
Ao comparar os orçamentos, é possível estabelecer três grupos: as áreas privilegiadas (grandes variações percentuais para cima), as áreas intermediárias (com variação percentual próxima do valor de crescimento) e as áreas prejudicadas (queda percentual ou retração de investimentos).
Dos setores da administração com previsão de aumentos significativos, listo as secretarias de Governo, Procuradoria, Administração, Fazenda, Obras, Serviços Públicos, Esporte e Desenvolvimento Econômico. Os aumentos bruscos ficaram na Controladoria e Comunicação. Nesse grupo podemos criar algumas hipóteses: são setores que envolvem pessoal, dívidas trabalhistas, compras e aquisições; são ainda setores com visibilidade, serviços que aparecem à população. Excetuando a pasta do Esporte, área do vice-prefeito, as demais de interesse social foram as que tiveram maior perda na divisão orçamentária. Tudo para que as citadas acima pudessem ser infladas, privilegiadas, escolhidas.
No “grupo dos prejudicados”, listo: secretarias de Educação, Turismo, Saúde, Promoção Social (as que têm evolução percentual abaixo de 22,3%), e portanto, terão menor “fatia bolo” se a proposta de orçamento 2022 for aprovada da forma como está. A Educação têm trâmites na Câmara para absorver e municipalizar escolas estaduais. Fará isso com recursos proporcionalmente menores? A saúde tem demandas de exames, medicamentos, serviços represados. Fará isso com recursos proporcionalmente menores? O Turismo será alavancado no pós pandemia sem revitalização dos pontos de passeio e uma política turística de médio e longo prazo com recursos proporcionalmente menores? A Promoção Social dará conta do empobrecimento e desemprego crescentes com recursos proporcionalmente menores? O fator mais grave fica por conta da Secretaria de Cultura, que além de não ter a correção dentro do valor de referência, terá retração com redução dos recursos disponíveis em mais de 200 mil reais, reduzindo sua parte no orçamento de 0,6% para 0,5%. Não há necessidade de fortalecimento e ampliação das políticas de fomento à cultura no município?
O que significam essas escolhas? Todos os serviços onde há proposta de redução percentual estão com suas demandas resolvidas? Num momento em que há possibilidade de um cenário pós pandemia se consolidar faz sentido arrochar Saúde, Educação, Turismo, Promoção Social e Cultura?
Além disso, cabe perguntar qual a finalidade de ampliar em 2,8 milhões os recursos para Secretaria de Comunicação num ano eleitoral, uma vez que a peça orçamentária terá vigência para 2022? A evolução geral do orçamento, como já descrito, foi de 22,3%. A da Comunicação, 114,9%.
As dúvidas levantadas nessa descrição inicial não se esgotam, mas podem servir como motor de discussão sobre as opções políticas da atual gestão, que caso se mantenham, são típicas das gestões PSDB/DEM, com pouco apreço pelas questões sociais.
A forma mais correta de termos um orçamento que reflita a demanda da sociedade, é envolvê-la na construção e no debate. Assim como na construção do Plano Plurianual 2022-2025 (PPA) não houve até o momento envolvimento popular para além da audiência pública promovida na Câmara Municipal.
Tudo indica que o chamamento para a participação popular não virá da Prefeitura Municipal. Portanto, é hora da Câmara Municipal, nas poucas semanas que ainda temos antes da apreciação do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA Lei Orçamentaria Anual), fazer valer a função de representação da sociedade, analisar e questionar as propostas e escolhas do Executivo, para então, propor as alterações necessárias com intuito de que o orçamento seja a consolidação mais efetiva das demandas de Poços de Caldas rumo ao desenvolvimento do município.
É urgente que o povo tenha o controle sobre o orçamento público.
Abaixo, deixo uma tabela sintetizando as variações de 2021-2022.
- Todos os dados são públicos e encontram-se disponíveis no site da Câmara Municipal de Poços de Caldas, que pode ser acessado por meio do endereço eletrônico: https://www.pocosdecaldas.mg.leg.br/."
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| Tiago Mafra |
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