Câmara Municipal de Poços de Caldas, MG
"A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Poços para apurar questões envolvendo a área da Saúde do município sera no dia 22 de novembro, às 09h. Nesta semana, os vereadores da CPI aprovaram um Requerimento, de autoria do vereador Diney Lenon (PT), convocando Carlos Eduardo Venturelli Mosconi para prestar esclarecimentos.
"O foco é a convocação de todos os fiscais de cada contrato para poderem prestar esclarecimentos. É preciso apurar os fatos, entender como funciona esse processo e cobrar para que essa fiscalização aconteça. O objetivo é a gente apertar na fiscalização de quem fiscaliza o contrato, para que cumpram o trabalho com eficiência e qualidade”, disse o vereador Kleber Silva, integrante da CPI.
"A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga os seguintes fatos:
✔Contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos;
✔A realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal;
✔A ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal;
✔Ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados;
✔O emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei."
Fonte: assessoria vereador Diney Lenon
Participe, afinal precisamos ver como atuam os vereadores, nossos representantes, nestas questões que envolvem verbas públicas.
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