"Lewandowski, recebeu na segunda-feira (9) o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, para discutir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Durante a reunião, Almagro e Caldas manifestaram “preocupação” com o impasse político em torno do caso, especialmente com as "causas" apontadas para destituir a presidente.
Lewandowski explicou que as acusações se limitaram a "aspectos orçamentários", mas que tal análise será feita no Senado, "no momento apropriado". "Por ora, o Supremo, posso lhe dizer, não foi instado a manifestar-se sobre isso, até porque seria de certa maneira prematura enquanto não houver decisão do Senado Federal", disse Lewandowski.
O presidente, no entanto, disse que o STF poderá vir a examinar se cabe também a ela analisar as acusações contra Dilma.
"Há uma outra questão que há de ser examinada oportunamente é saber se o Supremo Tribunal pode ou não ingressar em juízo de natureza política, se vai conhecer ou não desse questionamento. Mas isso é um tema a ser futuramente examinado pelos 11 ministros da Suprema Corte", afirmou.
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No último dia 15 de abril, ao final de um julgamento sobre como seria a votação do impeachment no plenário da Câmara, Lewandowski já havia afirmado que atos imputados à presidente Dilma Rousseff no impeachment poderiam ser contestados na Corte. Com isso, os ministros poderão analisar, por exemplo, se as chamadas "pedaladas fiscais" são crime.
"Que fique essa fundamentação na ata, que acabo de explicitar, para que essa questão da tipificação possa eventualmente ser reexaminada no momento oportuno. [...] Não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado", afirmou Lewandowski na ocasião.
Ministro contesta
Ministro contesta
Outros ministros do STF contestam a possibilidade de a Corte analisar o mérito das acusações. Gilmar Mendes já disse que o tribunal nunca admitiu discutir o mérito.
"Do mérito, não sei como que se faz, não tem jurisprudência no Supremo a propósito disso. [...] O tribunal jamais disse isso na decisão e tudo. O que se pode sempre é discutir procedimentos, e isso o tribunal sempre esteve aberto. Discutir mérito nunca se admitiu em matéria de impeachment, deve ser uma invenção do ministro Lewandowski", afirmou Gilmar Mendes no dia 15, depois da primeira manifestação de Lewandowski.
Se o STF admitir a discussão de mérito, haverá margem para o governo questionar no Supremo se acusações contra Dilma no processo – a prática das chamadas "pedaladas fiscais" (uso de bancos públicos para bancar programas sociais) e a assinatura de decretos de Dilma que abriram créditos incompatíveis com a meta fiscal – caracterizam ou não crimes de reponsabilidade. Somente esse tipo de crime justifica o impedimento de um presidente da República."
Fonte: Do G1, em Brasília
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