Profissionais da Gazeta do Povo foram processados 37 vezes. Magistrados e promotores receberam acima do teto constitucional em 2015.
Por que não utilizaram o Direito de Resposta, aprovado recentemente?
"Associações que
representam jornais e o Sindicato dos Jornalistas do Paraná
criticaram nesta terça-feira (7) a reação de magistrados e
promotores que entraram com dezenas de ações contra profissionais
do jornal Gazeta do Povo. As ações foram propostas depois que o
jornal publicou uma série de reportagens que mostravam os salários
acima do teto constitucional pagos pelo Tribunal de Justiça (TJ) e
pelo Ministério Público do Paraná (MP).
As reportagens que
motivaram as ações judiciais foram publicadas pela Gazeta do Povo
em fevereiro e analisaram dados encontrados nos portais da
transparência do MP e do TJ.
Por conta das
reportagens, três repórteres, um analista de sistemas e o
responsável pelo visual gráfico das matérias viraram réus em 36
ações em juizados especiais, e também uma ação na Justiça comum
– todas elas movidas por juízes e promotores que se dizem
ofendidos com o que foi publicado.
Nas ações nos juizados
especiais, os profissionais do jornal são obrigados por lei a
comparecer às audiências. Eles já estiveram em 19 delas nos
últimos dois meses, percorrendo para tanto 6,3 mil quilômetros.
A direção da Gazeta do
Povo disse que reafirma respeito pelo Poder Judiciário e pelo
Ministério Público, e que lamenta que dois promotores e um grupo e
magistrados tenham optado por uma ação orquestrada que representa
um gravíssimo atentado à liberdade de imprensa.
"Esse grupo de
magistrados, na prática, o que eles estão cometendo é um atentado
grave à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, à
liberdade de informar ao público aquilo que é de interesse
público", afirmou o diretor de redação do jornal, Leonardo
Mendes Júnior.
A Associação Brasileira
de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que repudia a retaliação
de magistrados e promotores do Paraná ao jornal Gazeta do Povo e
seus profissionais.
A Associação Nacional
de Jornais (ANJ) disse que a iniciativa conjunta, em diferentes
locais do Paraná, tem o claro objetivo de intimidar, retaliar e
constranger o livre exercício do jornalismo.
O Sindicato dos
Jornalistas do Paraná também condenou as dezenas de ações em
juizados especiais. "A gente não pode deixar que uma afronta ao
direito constitucional da sociedade de ter livre informação seja
atacado dessa maneira", disse o presidente do Sindijor, Gustavo
Vidal.
Outro lado
As associações que
representam magistrados e promotores defenderam as ações nos
juizados especiais.
A Associação dos
Magistrados do Paraná (Amapar) afirma que a intenção das ações
individuais não é de modo algum inviabilizar o trabalho dos
jornalistas, e que, de acordo com as regras processuais vigentes, a
parte que entende ter sido lesada em seu direito pode ajuizar a ação
no local em que reside. A Amapar informou ainda que apenas 2% dos
associados entraram com ações.
A Associação Paranaense
do Ministério Público disse que o exercício do direito de ação é
assegurado a todos os cidadãos de nosso país, e que as ações
desse caso não representam, em hipótese alguma, tentativa de ferir
o direito de informação, nem buscam atacar a liberdade de
imprensa.”
Fonte: Do G1
PR, com informações da RPC
Empreendedor
Engenheiro
formado pela UFBA em 2002, empreendedor desde sempre. Pessoa que
acredita em fazer o bem e que luta por um país melhor.
Fonte:
Jusbrasil
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