"A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e a Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej) divulgaram notas em repúdio à extinção do registro profissional para jornalistas e outras profissões. A extinção faz parte da Medida Provisória 905/19, que instituiu o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, no último dia 12 de novembro.
As
entidades somam suas vozes à da Federação Nacional dos Jornalistas
(FENAJ) e dos Sindicatos de Jornalistas Profissionais dos diversos
estados brasileiros, que já manifestaram seu repúdio à medida
inconstitucional do governo federal, mais uma tentativa para destruir
o Jornalismo e enfraquecer a imprensa no país. Em resposta à FENAJ
e aos Sindicatos, o presidência da Câmara, Rodrigo Maia, declarou
que o item será retirado da MP, pelo Legislativo.
A
ABI denuncia na sua nota “mais uma investida do governo Bolsonaro
contra o jornalismo” e informa que quer trabalhar junto com a FENAJ
e sindicatos dos jornalistas “para debater e articular formas de
enfrentar esta onda de ataques à profissão”. A entidade reproduz
no seu portal a íntegra da nota da Federação.
Intercom
A
Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
(Intercom) afirma em sua nota que “O governo de Jair Bolsonaro
volta a atacar o campo da Comunicação, ao pretender eliminar a
obrigatoriedade do registro profissional de diversas categorias,
entre as quais jornalistas, publicitários e radialistas, em um
retrocesso que fere duramente nossa democracia.” A conceituada
instituição de estudos da comunicação afirma também que
“Disfarçada de socorro socioeconômico, a MP 905/19 é, na
verdade, uma reforma trabalhista que precariza ainda mais a vida de
todos os trabalhadores e trabalhadoras no Brasil.” “No que se
refere especificamente ao campo da Comunicação, a MP revoga artigos
do Decreto-Lei nº 972/1969 (que regulamenta a profissão dos
jornalistas), da Lei nº 4.680/1965 (dos publicitários) e da Lei nº
6.615/1978 (dos radialistas). Pelo proposto no novo texto, não
haveria mais necessidade de obter autorização, via registro
profissional no Ministério do Trabalho, para exercer as atividades
em jornalismo, publicidade e radialismo.”
Além
dos prejuízos à vida dos profissionais das categorias cujo registro
pode ser extinto pela medida, a Intercom chama atenção para o grave
risco de pessoas não especializadas, atuando em condições cada vez
piores, virem a produzir uma comunicação sem a qualidade e a ética
necessárias ao cumprimento do direito humano fundamental à
informação, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos
Direitos Humanos de 1948 e garantido à população brasileira pelo
artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
“Como
se não bastasse a retirada de direitos trabalhistas, a extinção
desses registros profissionais terá consequências nefastas para o
Estado Democrático de Direito”, enfatiza a nota da Intercom, que
“vem a público exigir que os representantes eleitos
democraticamente para a Câmara dos Deputados e Senado Federal
impeçam esse duro golpe aos trabalhadores e trabalhadoras
brasileiros”.
SBPJor
Em
sua nota, a Associação Brasileira de Pesquisadores em
Jornalismo (SBPJor) afirma que a MP 905/19 representa um
retrocesso inaceitável ao campo do Jornalismo. Segundo a entidade,
trata-se “de mais um ataque coordenado ao projeto histórico de uma
imprensa livre e democrática no Brasil e contribui para a
precarização e o enfraquecimento do exercício profissional calcado
em valores éticos e deontológicos”.
“A
defesa da vitalidade dos estudos que resultem no avanço do estado da
arte do campo passa também pela junção de forças com outras
instâncias da sociedade civil”, continua a nota. Segundo a SBPJor,
cada qual com contribuições em seu campo de atuação, essas forças
se mobilizam pela defesa de um Jornalismo de qualidade e plural,
“substrato essencial para uma vida democrática plena”.
A
entidade de jornalistas pesquisadores conclama seus associados para
atuar junto aos representantes parlamentares em todas unidades da
federação “de modo a manifestar a insatisfação frente à
irresponsabilidade medida governamental”.
Abej
A
MP afetará, não apenas diretos garantidos historicamente, mas
atingirá a qualidade do jornalismo, já fragilizada pela
desregulamentação da exigência do diploma, denuncia a nota da
Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej). “O
interesse pela formação superior em jornalismo, como condição
para o exercício pleno da atividade, estará em risco, além da
qualidade dos serviços, já precarizados pelas mudanças na área de
comunicação”, alerta.
A
Abej considera que, ao retirar a obrigatoriedade do registro
profissional de jornalista, entre outras profissões, como a de
publicitários e químicos, junto ao Ministério do Trabalho, a MP é
“mais uma ação contra os trabalhadores e trabalhadoras”.
“Sem
registro, não há controle sobre quem é jornalista e torna difícil
exigir o cumprimento dos direitos desta categoria, que passará a ser
facilmente enquadrada em outras profissões”, enfatiza a nota,
citando pronunciamento do Sindicato dos Jornalistas do Distrito
Federal.
A
entidade conclama a todos e todas a denunciar, por todos os meios
possíveis, mais esse ataque à categoria e à formação superior em
jornalismo, como forma de garantir o mínimo necessário à atuação
profissional qualificada. Orienta ainda os colegas a pressionem os
parlamentares para derrubar ou alterar a MP."
Veja
as notas na íntegra clicando nos links abaixo.
Fonte:
Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas
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