Será que precisamos de uma educação militarizada?
EDITAL
DE CONVOCAÇÃO N. 59/2019
O
Presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 5° e 16 da Lei n. 7537,
de 1° de dezembro de 2001, que dispõe sobre a realização de
audiências públicas no Município, combinado, no que couber, com
o disposto no Art. 256, §3º do Regimento Interno da Câmara
Municipal, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Vereadores, os
órgãos de imprensa, autoridades, servidores públicos e a
comunidade como um todo, para a 28ª
Audiência Pública do Exercício de 2019, na qual será discutido
o assunto “Possível implantação do Programa Nacional das
Escolas Cívico-militares no município de Poços de Caldas”, a
ser realizada no
próximo
dia 14 de novembro, quinta-feira, a partir das 17 (dezessete)
horas, na sede desta Casa Legislativa.
A
Audiência Pública ora convocada dar-se-á obedecendo ao seguinte
roteiro:
Objetivo
e Finalidade: atender à solicitação contida no Ofício n.
001/2019 da Associação Cultural Liberdade e Cidadania do Estado
de Minas Gerais e no Requerimento n. 1081/2019, de autoria do
Vereador Pedro Gonçalves Magalhães Júnior, incentivando a
participação popular durante o processo de discussão da matéria.
Estratégia/Roteiro: com duração fixada em lei de até 4 horas, a
Audiência Pública será iniciada com os pronunciamentos do
Presidente da Câmara Municipal e demais autoridades que se fizerem
presentes, os quais irão expor sobre a finalidade do evento e
colocar em discussão os assuntos apresentados. Abrangência e
público-alvo: todos os segmentos da sociedade.
Inscrições: as
inscrições para o uso da palavra deverão ser formuladas das 12
horas do dia 25 (vinte e cinco) de outubro, sexta-feira, às 18
horas do dia 13 (treze) de novembro, quarta-feira, individualmente
e exclusivamente pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br,
obedecida a ordem de recebimento. As
exposições serão limitadas a 10 (dez), excluídas as autoridades
da Mesa, sendo 5 (cinco) para expositores defensores e 5 (cinco)
para expositores opositores à matéria. No ato da inscrição o
expositor deverá manifestar se pretende defender ou se opor à
matéria, sob pena de indeferimento. Cada expositor terá o prazo
de até 5 (cinco) minutos para se manifestar.
Poços
de Caldas, 18 de outubro de 2019.
Vereador
Carlos Roberto de Oliveira Costa
PRESIDENTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é sempre bem-vinda!