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| Ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro em seu depoimento à Polícia Federal Por notícias ao minuto /CNN |
Moro afirmou que Bolsonaro queria interferir nos ministérios, e disse que Ramagem já era cotado para o cargo desde janeiro.
”A
rede
de televisão CNN Brasil divulgou a íntegra do
depoimento prestado no último sábado, dia 2 de maio, à
Polícia Federal em Curitiba, do ex-ministro da Justiça e Segurança
Pública Sergio Moro. Nele, o ex-juiz confirmou a pressão que sofreu
do presidente Jair Bolsonaro para trocar o comando da
superintendência do Rio de Janeiro.
Moro
disse, ainda, que "não afirmou que o presidente teria cometido
algum crime" e que "quem falou em crime foi a
Procuradoria-Geral da República na requisição de abertura de
inquérito". De acordo com o ex-ministro, o presidente teria
dito: “Moro, você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma,
a do Rio de Janeiro”.
Ainda
de acordo com o depoimento de Moro, Bolsonaro pedia
substituições na PF para ter “acesso a relatórios de
inteligência da PF”, mas que o presidente já tinha acesso a esses
documentos por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e
do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).
Um
dos pontos que chama a atenção no depoimento diz respeito à
nomeação de Alexandre Ramagem. Segundo Moro, desde janeiro de 2020
Bolsonaro já queria nomear Ramagem para o cargo de Diretor
Geral da Polícia Federal.
Veja
a íntegra do depoimento divulgado pela CNN Brasil:
Na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no Estado do
Paraná, onde presente se encontrava CHRISTIANE CORREA MACHADO,
Delegada de Polícia Federal, Matr. 10.568, Chefe do Serviço de
Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado - DICOR, e WEDSON CAJÉ LOPES, Delegado de Polícia
Federal, lotado no SINQ/DICOR, compareceu Sergio Fernando Moro
QUE
tomou conhecimento pela imprensa sobre a determinação do Ministro
Celso de Mello sobre a sua oitiva, tendo se colocado à disposição
para prestar declarações, informando o fato à Polícia Federal;
QUE
perguntado sobre sua definição sobre interferência política do
Poder Executivo em cargos de chefia no âmbito da Polícia
Judiciária, respondeu que entende que seja uma interferência sem
uma causa apontada e portanto arbitrária;
QUE
durante o período que esteve à frente do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, houve solicitações do Presidente da República
para substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, com a
indicação de um nome por ele, e depois para substituição do
Diretor da Polícia Federal, e, novamente, do Superintendente da
Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, que teria substituído
o anterior, novamente com indicação de nomes pelo presidente;
QUE,
durante sua gestão, apenas concordou com a primeira substituição,
pois, circunstancialmente, o Superintendente do RJ, RICARDO SAAD,
havia manifestado interesse de sair, por questões familiares, e a
sua troca já estava planejada pelo Diretor Geral, sendo nomeado um
nome com autonomia pela própria Polícia Federal, o que garantia a
continuidade regular dos serviços de Polícia Judiciária;
QUE
na sua gestão preservou a autonomia da Polícia Federal, em relação
a interferência política e pediu demissão no dia 24 de abril de
2020, com o mesmo objetivo;
QUE
durante a sua coletiva ocorrida em 24 de abril de 2020 narrou fatos
verdadeiros, cujo objetivo era esclarecer os motivos de sua saída,
preservar autonomia da Polícia Federal, da substituição de Diretor
e de Superintendentes, sem causa e com desvio de finalidade, como
reconhecimento posteriormente pelo próprio Supremo Tribunal Federal
em decisão proferida no dia 29 de abril que suspendeu a posse do
DPF ALEXANDRE RAMAGEM;
QUE
perguntado se identificava nos fatos apresentados em sua coletiva
alguma prática de crime por parte do Exmo. Presidente da República,
esclarece que os fatos ali narrados são verdadeiros, que, não
obstante, não afirmou que o presidente teria cometido algum crime;
QUE
quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na
requisição de abertura de inquérito e agora entende que essa
avaliação, quanto a prática de crime cabe às Instituições
competentes;
QUE
em agosto de 2019 houve uma solicitação por parte do Exmo.
Presidente da República de substituição do Superintendente da
Polícia Federal no Rio de Janeiro, RICARDO SAAD;
QUE
essa solicitação se deu de forma verbal, no Palácio do Planalto;
QUE
não se recorda se houve troca de mensagens sobre esse assunto;
QUE
não se recorda se alguém, além do declarante e do Exmo. Presidente
da República tenha presenciado essa solicitação;
QUE
no entanto, reportou esse fato tanto ao Diretor da Polícia Federal,
MAURÍCIO VALEIXO, como ao Dr. SAAD;
QUE
os motivos dessa solicitação devem ser indagados ao Presidente da
República,
QUE,
após muita resistência, houve, como dito acima, concordância do
Declarante e do Dr. VALEIXO, com a substituição;
QUE
o presidente, após a concordância, declarou publicamente que havia
mandado trocar o SR/RJ por motivo de produtividade;
QUE
para o Declarante não havia esse motivo e a própria Polícia
Federal emitiu nota pública, informando a qualidade do serviço da
SR/RJ, o que também pode ser verificado por dados objetivos de
produtividade;
QUE
só concordou com a substituição porque o novo SR, CARLOS HENRIQUE
foi uma escolha da PF e isso garantia a continuidade regular dos
serviços da SR/RJ e a própria Polícia Federal informou na nota
acima que ele seria o substituto;
QUE
o Presidente, contrariado, deu nova declaração pública afirmando
que era ele quem mandava e que o novo Superintendente seria ALEXANDRE
SARAIVA;
QUE
o Diretor da Polícia Federal ameaçou se demitir e que o Declarante
conseguiu demover o Presidente;
QUE
tem presente que ALEXANDRE SARAIVA é um bom profissional, no entanto
não era o nome escolhido pela Polícia Federal,
QUE
o presidente já havia indicado ao Declarante a intenção de indicar
ALEXANDRE SARAIVA, mas que da sua parte entendia que a escolha
deveria ser da Polícia Federal;
QUE
mesmo antes, mas, principalmente, a partir dessa época o Presidente
passou a insistir na substituição do Diretor da PF, MAURÍCIO
VALEIXO;
QUE
essa pressão foi, inclusive, objeto de diversas matérias na
imprensa;
QUE
conseguiu demover o presidente dessa substituição por algum tempo;
QUE
o assunto retornou com força em janeiro de 2020, quando o Presidente
disse ao Declarante que gostaria de nomear ALEXANDRE RAMAGEM no cargo
de Diretor Geral da Polícia Federal e VALEIXO iria, então, para uma
Adidância;
QUE
isso foi dito verbalmente no Palácio do Planalto;
QUE,
eventualmente o General Heleno se fazia presente;
QUE
esse assunto era conhecido no Palácio do Planalto por várias
pessoas;
QUE
pensou em concordar para evitar um conflito desnecessário, mas que
chegou à conclusão que não poderia trocar o Diretor Geral sem que
houvesse uma causa e que como RAMAGEM tinha ligações próximas com
a família do Presidente isso afetaria a credibilidade da Polícia
Federal e do próprio Governo, prejudicando até o Presidente;
QUE
essas ligações são notórias, iniciadas quando RAMAGEM trabalhou
na organização da segurança pessoal do presidente durante a
campanha eleitoral;
QUE
os motivos pelos quais o Presidente queria substituir VALEIXO por
RAMAGEM devem ser indagados ao Presidente;
QUE
RAMAGEM, pela questão da proximidade, o Declarante afirma que o
presidente, nessa época, lhe dizia que era uma questão de
confiança;
QUE
o presidente chegou a sugerir dois outros nomes para Diretor Geral da
Polícia Federal, ao invés de RAMAGEM, mas que os nomes não tinham
a qualificação necessária, segundo a opinião do Declarante;
QUE,
ainda em janeiro, o Declarante sugeriu dois nomes para o Presidente,
FABIANO BORDIGNON e DISNEY ROSSETI para substituir VALEIXO;
QUE
a troca geraria desgaste para o Declarante, mas, pelo menos, não
abalaria a credibilidade da Polícia Federal ou do Governo;
QUE
a substituição sem causa do DG e a indicação de uma pessoa ligada
ao Presidente e a sua família seriam uma interferência política na
PF;
QUE
os dois outros nomes eram ANDERSON TORRES e CARRIJO e ambos não
tinham história profissional na Polícia Federal que os habilitassem
ao cargo, além de também serem próximos à família do presidente;
QUE
no começo de março de 2020, estava em Washington, em missão
oficial com o Dr. VALEIXO;
QUE
recebeu mensagem pelo aplicativo Whatsapp do Presidente da República,
solicitando, novamente, a substituição do Superintendente do Rio de
Janeiro, agora CARLOS HENRIQUE;
QUE
a mensagem tinha, mais ou menos o seguinte teor: “Moro você tem 27
Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”;
QUE
esclarece que não nomeou e não era consultado sobre as escolhas dos
Superintendentes; QUE essa escolha cabia, exclusivamente, à Direção
Geral da Polícia Federal;
QUE
nem mesmo indicou o Superintendente da Polícia Federal do Paraná;
QUE
os motivos para essa solicitação entende que devem ser indagados ao
Presidente da República; QUE falou sobre a solicitação de troca do
Diretor VALEIXO, ainda em Washington;
QUE
até aventaram a possibilidade de atender ao Presidente para evitar
uma crise;
QUE,
no entanto, o Diretor VALEIXO afirmou que não poderia ficar no cargo
se houvesse uma nova substituição sem causa do SR/RJ por um nome
indicado pelo Presidente da República;
QUE
o Diretor VALEIXO declarou que estava cansado da pressão para a sua
substituição e para a troca do SR/RJ; QUE por esse motivo e também
para evitar conflito entre o Presidente e o Ministro o Diretor
VALEIXO disse que concordaria em sair;
QUE
nesse momento não havia nenhuma solicitação sobre interferência
ou informação de inquéritos que tramitavam no Rio de Janeiro;
QUE,
por esse motivo, o Declarante, apesar da resistência, cogitou
aceitar as trocas, desde que o substituto do Diretor Geral fosse de
sua escolha técnica e pessoa não tão próxima ao presidente;
QUE
depois, porém, entendeu que também não poderia aceitar a troca do
SR/RJ sem causa;
QUE
a partir de então cresceram as insistências do PR para a
substituição tanto do Diretor Geral quanto do SR/RJ;
QUE,
certa feita, provavelmente, no mês de março o PR passou a reclamar
da indicação da Superintendente de Pernambuco;
QUE
essas reclamações sobre o superintendente no Estado de Pernambuco
não ocorreram anteriormente;
QUE
entende que os motivos da reclamação devem ser indagados ao
Presidente da República;
QUE
é oportuno destacar que as indicações para Superintendentes vêm
da Direção Geral, mas passam pelo crivo da Casa Civil e que não
houve nenhum óbice apontado em relação a esses nomes;
QUE
o Presidente não interferiu, ou interferia, ou solicitava mudanças
em chefias de outras Secretarias ou órgãos vinculados ao Ministério
da Justiça, como, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal,
DEPEN, Força Nacional;
QUE
o presidente, apenas uma vez, solicitou a revogação da nomeação
de Ilona Szabo para o Conselho Nacional de Política Criminal do
Ministério da Justiça, órgão consultivo, e que o Declarante, após
relutar, concordou em aceitar a solicitação;
QUE
o Declarante perguntado se as trocas solicitadas estavam relacionadas
à deflagração de operações policiais contra pessoas próximas ao
Presidente ou ao seu grupo político disse que desconhece, mas
observa que não tinha acesso às investigações enquanto ainda
evoluíam;
QUE
crescendo as pressões para as substituições, o Presidente lhe
relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas
de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter
relatórios de inteligência;
QUE
perguntado se havia desconfiança em relação ao Diretor VALEIXO, o
Declarante respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o
próprio Presidente cobrou em reunião do conselho de ministros,
ocorrida em 22 de abril de 2020, quando foi apresentado o PRÓ-BRASIL,
a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e de relatórios de
inteligência e informação da Polícia Federal;
QUE
o presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e
quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de
Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça;
QUE
ressalta que essas reuniões eram gravadas, como regra, e o próprio
Presidente, na corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o
Declarante de uma dessas reuniões;
QUE
nessas reuniões de conselho de ministros participavam todos os
ministros e servidores da assessoria do Planalto;
QUE
a afirmação do Presidente de que não recebia informações ou
relatórios de inteligência da Polícia Federal não era verdadeira;
QUE
o Declarante, em relação ao trabalho da Polícia Federal, informava
as ações realizadas, resguardado o sigilo das investigações;
QUE
o Declarante, por exemplo, fazia como ministros do passado e
comunicava operações sensíveis da Polícia Federal, após a
deflagração das operações com buscas e prisões;
QUE
o Declarnte fez isso inúmeras vezes e há mensagens de Whatsapp a
esse respeito ora disponibilizadas;
QUE
ilustrativamente, isso aconteceu após as buscas e prisões
envolvendo o atual Ministro do Turismo e o Senador Fernando Bezerra,
mas que essas informações não abrangiam dados sigilosos dos
inquéritos;
QUE
pontualmente comunicou essas operações antecipadamente, em casos
sensíveis e que demandavam um apoio do presidente, como na expulsão
do integrnte do PCC, vulgo "FUMINHO" de Moçambique;
QUE
quanto a relatórios de inteligência, esclaree que a PF não é
órgão de produção direta de inteligência para a Presidência da
República;
QUE
os relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre assuntos
estratégicos e de Segurança Nacional são inseridos pela sua
diretoria de Inteligência no SISBIN e que a ABIN consolida essas
informações de inteligência, juntamente, com dados de outros
órgãos e as apresenta ao Presidente da República;
QUE
o próprio Declarante já recebeu relatórios de inteligência da
ABIN que continham dados certamente produzidos pela inteligência da
Polícia Federal;
QUE
o próprio Presidente da República em seu pronunciamento na
sexta-feira, dia 24 de abril de 2020, declarou que um dos motivos
para a a demissão do Diretor Geral da PF seria a falta de
recebimento de relatórios de inteligência de fatos nas últimas 24
horas;
QUE
o argumento não procede, pois os relatórios de inteligência
estratégica da Polícia Federal eram disponibilizados ao Presidente
da República via SISBIN e ABIN;
QUE
também não justificaria a demissão do Diretor VALEIXO a susposta
falta de disponibilização dessa inteligência, já que cobrada pelo
Presidente ao Declarante dois dias anteriores à exoneração do
Diretor;
QUE
o presidente nunca solicitou ao Declarante a produção de um
relatório de inteligência estratégico da PF sobre um conteúdo
específico, causando estranheza que isso tenha sido invocado como
motivo da demissão do Diretor Geral da PF;
QUE
perguntado se o presidente da República, em algum momento lhe
solicitou relatórios de inteligênca que subsidiavam ingestigaçãoes
policiais, o Declarante respondeu que o Presidente nunca lhe pediu
até porque o Declarante ou o Diretor VALEIXO jamais violariam
sigilo de investigação policial;
QUE
na quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, o Presidente enviou ao
Declarante por mensagem de Whatsapp um link de notícia do site
"oantagonista" informando que a PF estaria no encalço de
Deputados Bolsonaristas, QUE antes que o Declarante pudesse
responder, o Presidente mandou outra mensagem afirmando que este
seria mais um motivo para a troca da PF;
QUE
o Declarante ficou apreensivo com a mensagem;
QUE
o Declarante reuniu-se com o Presidente às 9h do dia 23 de abril de
2020, e trataram da substituição do Diretor Geral da Polícia
Federal;
QUE
o Presidente lhe disse que VALEIXO seria exonerado, a pedido, ou
de ofício, e que nomearia o DPF ALEXANDRE RAMAGEM, porque seria uma
pessoa de confiança do Presidente, com o qual ele poderia interagir;
QUE
o Declarante informou ao Presidente que isso representaria uma
interferência política na PF, com o abalo da credibilidade do
governo, isso tudo, durante uma pandemia;
QUE
o Declarante também disse poderia trocar o Diretor VALEIXO desde que
houvesse uma causa, como uma insuficiência de desempenho ou erro
grave, mas não havia nada disso;
QUE
o Declarante pediu ao Presidente que reconsiderasse, mas que se isso
não ocorresse o Declarante seria obrigado a sair e a declarar a
verdade sobre a substituição;
QUE
o Presidente lamentou, mas disse que a decisão estava tomada;
QUE
o Declarante reuniu-se em seguida com os ministros militares do
Palácio do Plananto e relatou a reunião com o Presidente;
QUE
a reunião foi com os Ministros Generais RAMOS, HELENO e BRAGA NETTO;
QUE
o Declarante informou os motivos pelos quais não podia aceitar a
substituição e também declarou que sairia do governo e seria
obrigado a falar a verdade;
QUE
na ocasião o Declarante falou dos pedidos do Presidente de obtenção
de Relatórios de Inteligência da PF, que inclusive havia sido
objeto de cobrança pelo Presidente na reunião de conselho de
ministros, oportunidade na qual o Ministro HELENO afirmou que o tipo
de relatório de inteligência que o Presidente queria não
tinha como ser fornecido;
QUE
os Ministros se comprometeram a tentar demover o Presidente,
QUE
o Declarante retornou ao MJSP na esperança de a questão ser
solucionada;
QUE
logo depois vazou na imprensa que o Planalto substituiria VALEIXO e
que, em decorrência, o Declarante sairia do governo;
QUE
o MJSP foi contatado por muitos jornalistas e políticos querendo
confirmar, mas que o Declarante entendia que não poderia confirmar,
já que tinha esperança de que o Presidente mudaria de idéia;
QUE
à tarde do dia 23 de abril de 2020, recebeu uma ligação do
Ministro RAMOS indagando se seria possível uma solução
intermediária, com a saída de VALEIXO, mas a nomeação de um dos
nomes que o Declarante já havia informado antes, a saber: FABIANO
BORDIGNON ou DISNEY ROSSETI;
QUE
o Declarante informou que haveria um impacto ao governo e à sua
credibilidade, mas que, garantida a nomeação técnica e de pessoa
não proximamente ligada à familia do presidente, a solução seria
aceitável;
QUE
ligou para o Diretor VALEIXO, que concordou com a substituição
sugerindo o nome de DISNEY ROSSETI;
QUE
o Declarante ligou em seguida ao Ministro RAMOS e então manifestou a
sua concordância, mas ressaltou que seria a única mudança e que
não concordava com a troca pretendida do superintentdente da SR/RJ;
QUE
o Ministro RAMOS ficou de levar a questão ao Presidente e de
retornar, mas não o fez;
QUE
à noite do dia 23 de abril de 2020, recebeu informações não
oficiais de que o ato de exoneração do Diretor VALEIXO havia sido
encaminhado para publicação;
QUE
buscou a confirmação do fato no Planalto com os ministros BRAGA
NETTO e RAMOS, tendo o primeiro informado que não sabia e o segundo
informado que iria checar e retornar, mas não o fez;
QUE,
durante a madrugada do dia 24 de abril de 2020, saiu a publicação,
o que tornou irreversível a demissão do Declarante;
QUE
o Declarante não assinou o decreto de exoneração de MAURÍCIO
VALEIXO e não passou pelo Declarante qualquer pedido escrito ou
formal de exoneração do Diretor VALEIXO;
QUE
na manhã do dia 24 de abril de 2020, encontrou-se com VALEIXO e ele
lhe disse que não teria assinado ou feito qualquer pedido de
exoneração;
QUE
VALEIXO disse ao Declarante que, na noite do dia 23 de abril de 2020,
teria recebido uma ligação do Planalto na qual o Presidente teria
lhe dito que ele, VALEIXO, seria exonerado no dia seguinte e lhe
perguntado se poderia ser "a pedido";
QUE
VALEIXO disse ao Declarante que como a decisão já estava tomada não
poderia fazer nada para impedir, mas reiterou que não houve, nem
partiu dele, qualquer pedido de exoneração;
QUE
VALEIXO poderá esclarecer melhor o conteúdo dessa conversa;
QUE
perguntado em regra, como ocorrem as exonerações no âmbito do
Ministério da Justiça e como se dá o processo de assinatura no
Diário Oficial da União, respondeu
QUE
pedidos de nomeação e de exoneração são assinados
eletronicamente pelo Declarante e enviados ao Palácio do Planalto;
QUE
não delegava essa função a subordinados;
QUE
decretos assinados pelo Presidente da República e em concurso com o
Declarante, quando sua origem era um ato produzido pelo MJSP, o que
seria o caso da exoneração do Diretor VALEIXO, sempre eram
assinados previamente pelo Declarante, pelo sistema eletrônico
SIDOF, antes de encaminhados ao Planalto;
QUE
nunca, pelo que se recorda, viu antes um ato do MJSP ser publicado
sem a sua assinatura, pelo menos, eletronicamente;
QUE
em virtude do ocorrido decidu exonerar-se e informar em
pronunciamento coletivo os motivos de sua saída;
QUE
o Declarante entendeu que havia desvio de finalidade na exoneração
do Diretor MAURÍCIO VALEIXO, à qual se seguiria a provável
nomeação do DPF ALEXANDRE RAMAGEM, pessoa próxima à família do
presidente, e as substituições de superintendentes, tudo isso sem
causa e o que viabilizaria ao Presidente da República interagir
diretamente com esses nomeados para colher, como admitido pelo
próprio Presidente, o que ele chamava de relatórios de
inteligência, como também admitido pelo próprio Presidente;
QUE
reitera que prestou as declarações no seu pronunciamento público
para esclarecer as circunstâncias de sua saída, para expor o desvio
de finalidade já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e com o
objetivo de proteger a autonomia da Polícia Federal;
QUE
reitera que em seu pronunciamento narrou fatos verdadeiros, mas, em
nenhum momento, afirmou que o Presidente da República teria
praticado um crime e que essa avaliação cabe às instituições
competentes;
QUE
posteriormente, no mesmo dia 24 de abril de 2020, o Presidente da
República fez um pronunciamento no qual confirmou várias
declarações feitas pelo Declarante, como a de que o presidente
poderia substituir o Diretor Geral, os superintendentes, qualquer
pessoa na pirâmide do Poder Executivo Federal; que o Presidente da
República, apesar disso, apesar disso, não esclareceu o motivo pelo
qual realizaria essas substituições, salvo que o Diretor
VALEIXO estaria cansado mas, mais uma vez, o Declarante reitera
que o cansaço do diretor VALEIXO era oriundo das pressões por suas
substituição e de superintendentes;
Que
o Presidente também reconheceu que uma da causas para a troca seria
a falta de acesso a relatórios de inteligência da PF, mas que, como
o Declarante já esclareceu acima, o Presidente já detinha esse
acesso, do que legalmente poderia ser acessado, via SISBIM e ABIN;
Que
ademais, como dito acima, nunca houve pelo Presidente, um pedido ao
Declarante de algum relatório específico de inteligência
propriamente dito e que, portanto, não teria sido atendido;
Que,
quanto às informações ou relatórios sobtre investigações
sigilosas em curso, o Presidente nunca pediu nada da espécie ao
Declarante ou ao Diretor VALEIXO, até porque, ele sabe que não
seria atendido.;
Que
o Presidente também alegou como motivo da exoneração de VALEIXO
uma suposta falta de empenho da Polícia Federal na investigação de
possíveis mandantes da tentativa de assassinato perpetrada por
ADÉLIO;
Que
a Polícia Federal de Minas Gerais fez um amplo trabalho de
investigação e isso foi mostrado ao Presidente ainda no primeiro
semestre do ano de 2019, numa reunião ocorrida no Palácio do
Planalto, com a presença do Declarante, do Diretor VALEIXO, do
Superintendente de Minas Gerais e com delegados responsáveis
pelo caso;
Que
na ocasião, o Presidente não apresentou qualquer contrariedade em
relação ao que lhe foi apresentado;
Que
essa apresentação ao Presidente decorreu da sua condição de
vítima e ainda por questão de Segurança Nacional, entendendo o
Declarante que não havia sigilo legal oponível ao Presidente pelas
circunstâncias especiais;
Que
a investigação sobre possíveis mandantes do crime não foi
finalizada em razão de decisão judicial contrária ao exame do
aparelho celular do advogado de ADÉLIO;
Que
o Presidente tinha e tem pleno conhecimento desse óbice judicial;
Que
o Declarante entende que antes do final das investigações não é
possível concluir se ADÉLIO agiu ou não sozinho e que, de todo
modo, o Declarante, ao contrário do que afirmado publicamente pelo
Presidente da República na data de hoje (02 de maio de 2020) jamais
obstruiu essa investigação, ao contrário, solicitou à Polícia
Federal o máximo empenho e ainda chegou a informa à AGU, na pessoa
do Ministro ANDRÉ MENDONÇA, da importância de que a AGU
ingressasse na causa para defender o acesso ao celular, não pelo
interesse pessoal do Presidente, mas também pelas questões
relacionadas à Segurança Nacional;
Que
o Presidente, no pronunciamento de sexta-feira 24 de abril, também
reclamou da falta de empenho do Declarante e da Polícia Federal para
esclarecer as declarações do porteiro de seu condomínio acerca
do suposto envolvimento do Presidente no assassinato de MARIELE e
ANDERSON;
Que
tal reclamação não procede pois foi o próprio Declarante que
solicitou a atuação do MPF e da Polícia Federal na apuração
do caso e a Polícia Federal colheu depoimento do porteiro no qual
ele se retratou, além de realizar outras diligências;
Que,
após pronunciamento do Presidente da República, no qual este
afirmou que o Declarante mentia, e que ainda teria condicionado a
troca do Diretor Geral à nomeação do Declarante ao Supremo
Tribunal Federal, o Declarante, ao responder consulta do Jornal
Nacional sobre o que foi dito pelo Presidente, reputou necessário,
para restabelecer a verdade dos fatos encaminhar ao Jornal Nacional
as mensagens trocados com o Presidente na manhã do dia 23 de abril
de 2020, e ainda a troca de mensagens com a Deputada Federal, CARLA
ZAMBELLI, pessoa muito ligada ao Presidente, a qual, inclusive,
estava no pronunciamento do Presidente;
Que
nas mensagens com a Deputada, fica clara a posição do Declarante
de rejeitar a possibilidade de aceitar a substituição do
Diretor Geral e no nome de ALEXANDRE RAMAGEM como condição
para sua indicação ao STF;
Que
de todo modo tal ofensa ao Declarante sequer faz sentido, pois se
tivesse interessado na indicação ao STF, teria simplesmente aceito
a substituição;
Que
lamenta muito ter repassado as mensagens trocados em privado, mas que
não teria como aceitar as afirmações feitas pelo Presidente no
pronunciamento dele, a respeito do Declarante; Perguntado: Como o
Presidente da República reagia a respeito de operações da Polícia
Federal desencadeadas em razão de mandato deferidos pelo Supremo
Tribunal Federal? Havia algum interesse específico do
Presidente da República sobre alguma investigação em curso no STF?
Respondeu Que no tocante às indagações, o Presidente enviou
mensagem ao Declarante na manhã do dia 23 de abril de 2020 com o
link de matéria de jornal a respeito do Inquérito no STF contra
deputados bolsonaristas, e agregou que este, seria “mais um motivo
para a troca na PF”;
Que
o Declarante esclareceu ao Presidente que a Polícia Federal cumpria
ordens nesse inquérito, mas o Declarante entende que o Presidente
jamais poderia ter elencado esse Inquérito como motivo para a troca
do diretor Geral da PF;
Que
deve ser indagado ao Presidente os motivos dessa mensagem e o que ele
queria dizer;
Que
há uma outra mensagem do Presidente sobre esse tema ora
disponibilizada;
Que
o Presidente jamais pediria ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO
qualquer interferência ou informações desse Inquérito
porque sabia que nem o Declarante e nem o Diretor VALEIXO atenderiam
uma solicitação dessa natureza;
Que
o Declarante gostaria de sintetizar as provas que pode indicar a
respeito do seu relato;
Que
inicialmente indica como elementos de prova o depoimento do
Declarante;
Que,
segundo, a mensagem que recebeu do Presidente da República no dia 23
de abril de 2020 e as demais mensagens ora disponibilizadas;
Que,
terceiro, todo o histórico de pressões do presidente de troca do
SR/RJ, por duas vezes e do DG e que, inclusive, foram objetos de
declarações públicas do próprio Presidente da República,
inclusive em uma delas com invocação de motivo inverídico para a
substituição do SR/RJ, ou seja, a suposta falta de produtividade;
Que
quarto, as declarações efetuadas pelo Presidente da República em
seu pronunciamento, nas quais ele admite a intenção de trocas
dois superintendentes, inclusive, novamente o do Rio de Janeiro, sem
apresentar motivos, também admite a substituição do Diretor
VALEIXO invocando motivo inconsistente, já que o cansaço do Diretor
era provocado pelas próprias pressões do Presidente, também admite
que um dos motivos para a troca era obter acesso ao que ele
denomina relatórios de inteligência produzidos pela PF através da
SISBIN e da ABIN, ou seja, jamais tinha ele acesso a toda informação
de inteligência da PF a qual ele tinha legalmente acesso;
Que,
quinto, as declarações do Presidente no dia 22 de abril de 2020, na
reunião com o conselho de ministros, e que devem ter sido gravadas
como é de praxe, nas quais ele admite a intenção de substituir o
superintendente do Rio de Janeiro, o Diretor Geral e até o Ministro,
ora Declarante, e também admite no mesmo contexto sua insatisfação
com a informação e no que ele denomina relatórios de inteligência
da PF aos quais afirma que não teria acesso, o que, como já
argumentado, não é verdadeiro;
Que,
sexto, podem ser requisitados à ABIN os protocolos de encaminhamento
dos relatórios de inteligência produzidos com base em informações
a ela repassadas pela PF e que demonstrariam que o Presidente da
República já tinha, portanto, acesso às informações de
inteligência da PF as quais legalmente tinha direito;
Que,
sétimo, esses protocolos podem também ser solicitados à Diretoria
de Inteligência da PF, Que, oitavo, as declarações apresentadas
peo Declarante, podem ser confirmadas entre outras pessoas, pelo
DPF VALEIXO, pelo DPF SAAD, pelos SRMG, e pelos ministros militares
acima mencionados;
Que,
nono, o Declarante disponibiliza, neste ato, seu aparelho celular
para extração das mensagens trocadas, via aplicativo Whatsapp, com
o Presidente da República (contato “Presidente Novíssimo”) e
com a Deputada Federal CARLa ZAKMBELLI (contato Carla Zambelli II) e
que são as relevantes, no seu entendimento, para o caso, Que o
Declarante esclarece que não disponibiliza as demais mensagens
pois tem caráter privado (inclusive as eventualmente apagadas), ou
se tratam de mensagens trocadas com autoridades públicas, mas sem
qualquer relevância para o caso, no seu entendimento;
Que
o Declarante esclarece que tem só algumas mensagens trocadas com o
Presidente, e mesmo com outras pessoas, já que teve , em 2019, suas
mensagens interceptadas ilegalmente por HACKERS, motivo pelo qual
passou a apagá-las periodicamente,
Que
o Declarante esclarece que apagava as mensagens não por ilicitude,
mas para resguardar privacidade e mesmo informações relevantes
sobre a atividade que exercia, inclusive, questões de interesse
nacional;
Que,
além da mensagem acima mencionada, o Declarante, revendo o chat de
conversa com o Presidente identificou várias outras mensagens que
podem ser relevantes para a investigação, inclusive outra mensagem
sobre o Inquérito no STF e outra com determinação do Presidente de
que o Dr. VALEIXO seria “substituído essa semana a pedido ou
ex-ofício”, além de outra com indicativo de desejo dele de
substituição do SR/PE;
Que
o Declarante destaca ainda mensagens que, de maneira geral, amparam
outras declarações prestadas pelo Declarante como a de que
comunicava ao Presidente operações sensíveis, após deflagração;
Aberta a palavra ao Declarante para esclarecimentos adicionais:
Que,
respeitosamente, diante das declarações públicas do Presidente da
República, entende que a caberia a ele esclarecer os motivos das
sucessivas trocas pretendidas na SR/RJ, da troca efetuada do DG da
Polícia Federal bem como, que caberia a ele esclarecer que tipo de
informação ou relatório de inteligência de PF pretendia obter
mediante interação pessoal com o DG ou SR/RJ, além de esclarecer
que tipo de conteúdo pretendia nesses relatórios de inteligência,
já que tinha acesso à produção de inteligência da PF via SISBIN
e ABIN e, igualmente, esclarecer porque essa demanda reiterada no dia
23 de abril de 2020 ao Declarante justificaria as substituições do
Diretor Geral, de superintendentes e até mesmo do Ministro da
Justiça e Segurança Pública;
Que,
por fim esclarece, diante das ofensas realizadas pelo Presidente da
República, que o Declarante permanece fiel aos compromissos de
integridade e transparência, bem como de autonomia das instituições
de controle, superiores a lealdade pessoais; Consigno as presenças
dos Procuradores da República ANTÔNIO MORIMOTO JUNIOR, Matrícula
1088, HERBERT REIS MESQUITA, Matrícula 1383 e JOÃO PAULO LORDELO
GUIMARÃES TAVARES, Matrícula 1464, os quais foram designados pela
Procuradoria Geral da República para este ato, conforme autorizado
pelo Ministro Relator, os quais realizaram questionamentos
complementares ao longo deste ato. Nada mais disse e nem lhe foi
perguntado. Foi então advertido (a) da obrigatoriedade de
comunicação de eventuais mudanças de endereço em face das
prescrições do Art.224 do CPP. Encerrado o presente que, lido e
achado conforme, assinaram com a Autoridade Policial, com o
Declarante, com os Advogados, GUILHERME SIQUEIRA VIEIRA, OAB/PR
73938, VITOR HUGO SPRADA ROSSETIM, OAB/PR 70386 e RODRIGO
SANCHEZ RIOS., OAB/PR19392, que apresentaram procuração para ser
juntada aos autos, e comigo ….................................
FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUSA, Escrivã (o) de Polícia Federal,
Matr. 17.990, lotado (a) e/ou em exercício nesta DICOR/PF, que o
lavrei.”
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