Fonte: CNN-Brasil
Braga Neto esquece dos Atos Institucionais promulgados pelo regime militar, por exemplo, AI-5 promulgado em 13 de dezembro de 1968, conhecido como os "Anos de Chumbo", que durou 10 anos.
"O AI-5 permitia o fechamento do Congresso, a cassação de mandatos de parlamentares, a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão, tudo isso sumariamente", explica o historiador Carlos Fico sobre o Ato Institucional de número 5, o decreto que institucionalizou a repressão política e o terror promovido pelo Estado durante a ditadura militar (1964-1985). O decreto foi assinado em 13 de dezembro de 1968 pelo Governo do marechal Costa e Silva. E acabou revogado em 1978 pelo presidente Ernesto Geisel, que iniciava sua lenta e gradual abertura do regime."
Fonte: El País
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