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| Presidente do senado, Renan Calheiros |
"O presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB - AL) afirma que lei em vigor é 'gagá' e precisa ser atualizada. Ele reafirmou que projeto não é para barrar a Operação Lava Jato."
Por Gustavo Garcia Do G1, em Brasília
"O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta
terça-feira (5) que o polêmico projeto que atualiza a legislação
sobre casos de abuso de autoridade será votado pelo Senado antes do
"recesso branco” parlamentar, que deve ter início em 13 de
julho. Investigado pela Operação Lava Jato, o peemedebista defende
que a aprovação do texto é necessária para coibir o “carteiraço”
de autoridades contra a sociedade.
A
proposta foi anunciada por Renan como prioritária na
semana passada,
mas foi alvo de críticas de parlamentares ouvidos pelo G1.
Senadores avaliam que colocar
o tema em votação neste momento é inadequado,
uma vez que as investigações da Lava Jato estão em curso. Além de
Renan, vários outros congressistas são investigados por suspeita de
envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
“Esse
projeto vai ser votado, sim. A lei de abuso de autoridade é de 1965.
Está velha, anacrônica, gagá, precisa ser atualizada, e a lei de
abuso de autoridade não é contra Executivo, Legislativo, nem
Judiciário, é contra o carteiraço que é hoje uma prática
generalizada no Brasil”, declarou o presidente do Senado a
jornalistas nesta terça (5).
Renan
disse ainda que colocar o projeto em votação não demonstra uma
tentativa de intervenção nas investigações da Lava Jato.
“Eu
já falei sobre as investigações. Ninguém mais do que eu, no
Brasil, defende as investigações. A Lava Jato é um avanço
civilizatório. O fato de ela estar dando certo não significa dizer
que mais adiante nós não vamos ter que melhorar as investigações
e as próprias delações, como o mundo todo já fez. A lei do
abuso de autoridade não é contra o Ministério Público, nem contra
o presidente da República, nem contra o presidente do STF”,
enfatizou.
Romero
Jucá
Presidente
de comissão especial do Senado que será encarregada de analisar a
proposta que prevê punições a crimes de abuso de autoridade, o
senador Romero Jucá (PMDB-RR) divulgou nota à imprensa na última
sexta-feira ressaltando
que não vai dar prioridade no
colegiado ao anteprojeto defendido por Renan.
O
parlamentar de Roraima também é alvo de investigações da Lava
Jato. Jucá teve
de deixar o comando do Ministério do Planejamento,
em maio, depois que veio à tona o teor de conversas que ele teve com
o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Em um dos áudios, o
senador do PMDB sugere um "pacto" para frear as
investigações.
Na
nota, Jucá diz que a comissão que preside não vai se debruçar
sobre a proposta antes do recesso e nem na retomada dos trabalhos do
Senado no mês de agosto.
“O
senador Romero
Jucá nega
veementemente que irá dar prioridade ao anteprojeto que prevê
punições a crimes de abuso de autoridade. A Comissão de
Regulamentação não irá tratar deste assunto nem no primeiro
semestre nem a partir de agosto, quando os trabalhos do Senado serão
retomados”, diz trecho da nota.
Nesta
terça, Renan desautorizou o colega do Senado, dizendo que a proposta
do abuso de autoridade vai, sim, ser votada pelo Senado. De acordo com o
presidente da Casa, caso a comissão de regulamentação não analise
o texto, ele vai encaminhar o anteprojeto para análise de outra
comissão.
“O
Romero [Jucá] não estava suficientemente informado [quando divulgou
a nota], mas eu conversei com Romero e ele vai apreciar a matéria
sim [na comissão]. Se essa matéria não for apreciada na comissão
de regulamentação da constituição, eu a mandarei para outra
comissão, mas ela [a proposta] é fundamental”, destacou Renan na
entrevista concedida no Senado.
O
projeto
O
anteprojeto prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além do pagamento
de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes,
desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou
executarem "captura, detenção ou prisão fora das hipóteses
legais".
O
texto também prevê punição para a autoridade que recolher
ilegalmente alguém a carceragem policial e deixar de conceder
liberdade provisória ao preso – com ou sem pagamento de fiança –
nos casos permitidos pelo Código Penal.
A
proposta estabelece ainda pena de um a quatro anos para a autoridade
policial que constranger o preso, com violência ou ameaças, para
que ele produza provas contra si mesmo ou contra terceiros.
Outros
crimes de abuso de autoridade previstos pela proposta:
- Invadir, entrar ou permanecer em casas de suspeitos sem a devida autorização judicial e fora das condições estabelecidas em lei (pena de 1 a 4 anos);
- Invadir, entrar ou permanecer em casas de suspeitos sem a devida autorização judicial e fora das condições estabelecidas em lei (pena de 1 a 4 anos);
Promover
interceptação telefônica ou de dados sem autorização judicial
ou fora das condições estabelecidas no mandado judicial (pena de 1
a 4 anos);
- Obter provas, durante investigações, por meios ilícitos (pena de 1 a 4 anos)- Dar início a persecução penal sem justa causa fundamentada (pena de 1 a 5 anos);
- Não fornecer cópias das investigações à defesa do investigado (pena de seis meses a 2 anos)"
Fonte: G1 - Brasília
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