“Os trabalhadores que
perderam o prazo para sacar o abono salarial do PIS/PASEP do ano-base
2014 terão uma nova oportunidade de receber o benefício entre hoje
e 31 de agosto de 2016.
A decisão de criar um
segundo prazo havia sido anunciada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo
Nogueira, no dia primeiro de julho. Segundo ele, 1,2 milhão de
trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do prazo, que se
encerrou em 30 de junho deste ano
A expectativa do
Ministério do Trabalho é de que pelo menos 300 mil pessoas possam
resgatar o benefício dentro do novo prazo. Foi a primeira vez que o
período para saques do abono do PIS/PASEP foi prorrogado.
Até agora o governo
pagou mais de 18 bilhões de reais a 22,27 milhões de trabalhadores,
o que corresponde a 94,45% do total de pessoas com direito ao abono
salarial do ano-base 2014.
Quem pode sacar?
Quem exerceu atividade
remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014 e recebeu até dois
salários mínimos por mês nesse período tem direito de sacar o
abono salarial do PIS/PASEP referente aquele ano. Tire aqui suas
dúvidas sobre o benefício.
O valor do abono é de
880 reais e, para ter direito a ele, o trabalhador também deve estar
cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter tido seus
dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS).
O PIS é o Programa de
Integração Social e o PASEP é o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público. Eles são contribuições sociais
feitas pelas empresas para financiar os benefícios do
seguro-desemprego e do abono salarial.
O PIS é destinado aos
funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) . Já o PASEP é destinado aos servidores
públicos. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT).
Como sacar?
Para sacar o abono do
PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada
pode retirar o valor nos terminais de autoatendimento da Caixa
Econômica Federal ou em uma Casa Lotérica.
Se a pessoa não tiver o
Cartão Cidadão, ela poderá receber o abono em qualquer agência da
Caixa mediante apresentação de documento de identificação.
Já os servidores
públicos que desejam sacar o abono do Pasep precisam verificar se
houve depósito na conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem
procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de
identificação. Quem tiver dúvidas pode procurar mais informações
no site do Ministério do Trabalho.
Veja respostas para suas
dúvidas sobre o abono
- Se eu não sacar o abono do PIS/PASEP referente ao ano de 2014 até o dia 31 de agosto de 2016, o que acontece com o meu dinheiro? Nunca mais vou conseguir sacá-lo?
Caso o beneficiário não
saque o abono salarial dentro do calendário anual de pagamentos, o
valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o mesmo
só poderá ser sacado posteriormente por meio de ação judicial.
2) Não saquei o abono
referente a anos anteriores, como 2013 e 2012, por exemplo. Posso
fazer isso agora?
Abonos disponibilizados
em exercícios anteriores dependem de autorização judicial para
serem disponibilizados novamente.
3) Quando será pago o
abono referente a 2015 e 2016? Onde consigo encontrar o calendário
oficial?
O abono referente a RAIS
ano base 2015 tem seu exercício de pagamentos iniciado em 1º de
julho de 2016 e término em 30 de junho de 2017. Os pagamentos
referentes ao ano base 2016 só serão definidos em 2017.
- Trabalhador rural também tem direito ao abono?
Os trabalhadores que têm
direito ao abono salarial são aqueles vinculados a empregadores
contribuintes do PIS/PASEP —funcionários de empresas privadas,
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e servidores
públicos.
5) O que é o Cartão do
Cidadão? Como posso adquirir?
O Cartão do Cidadão
facilita o acesso a benefícios sociais e trabalhistas. Ele pode ser
usado em todos os canais de pagamento autorizados pela Caixa, em todo
o país. O Cartão é para quem possui FGTS provisionado, rendimentos
do PIS, abono salarial ou quem ainda esteja recebendo parcelas do
seguro-desemprego.
Com ele, é possível
agilizar e garantir mais segurança no processo de pagamento dos
benefícios sociais. Todas as pessoas que possuem algum benefício
social ou trabalhista para receber podem solicitar o Cartão do
Cidadão pelo telefone 0800-726-0207 ou em qualquer agência da Caixa
Econômica Federal.
6) Não tenho o Cartão
do Cidadão. Consigo sacar o abono mesmo assim?
Sim, consegue. Se você
não tiver o Cartão do Cidadão e for funcionário de uma empresa
privada (PIS), poderá receber o abono em qualquer agência da Caixa
Econômica Federal mediante apresentação de documento de
identificação.
Se você for um servidor
público (PASEP), deverá primeiro verificar sua conta para checar se
o valor já foi depositado automaticamente.
- Sou funcionário público, mas o abono não caiu automaticamente na minha conta. O que eu faço?
Se você for servidor
público e o valor do abono salarial não tiver caído
automaticamente na sua conta, será preciso procurar uma agência do
Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação para
receber o benefício.
- O mês que eu nasci interfere na data que eu posso sacar o meu benefício do abono?
Sim, para os
beneficiários do PIS que recebem pela Caixa Econômica Federal. No
caso dos beneficiários do PASEP, o número final do cadastro PASEP é
o que influencia na data do pagamento.
- Eu tenho direito ao abono, mas minha empresa não informou corretamente essas informações na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O que fazer?
Você deve procurar o
departamento de recursos humanos da empresa em que trabalha para que
as informações sejam retificadas o mais rápido possível.
- Trabalho com carteira assinada e sei que sou cadastrado no PIS/PASEP, mas não sei meu número de cadastro. Preciso disso para sacar o benefício ou apenas meu documento de identificação é suficiente?
Não é preciso saber
essa informação. Você deve comparecer às agências da Caixa (PIS)
ou do Banco do Brasil (PASEP) portando um documento de identificação.
É possível se informar do número do PIS/PASEP na própria
agência.”
Fonte: Exame
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