Por Dagmara Spautz
“O
promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, responsável pela 25ª
Promotoria de Justiça de Florianópolis, protocolou nesta
terça-feira uma ação civil pública contra a deputada estadual
eleita Ana Caroline Campagnolo, de Itajaí.
Representante
do PSL, a parlamentar incentivou, em uma postagem nas redes sociais,
denúncias contra professores que criticarem a eleição de Jair
Bolsonaro (PSL) à Presidência da República.
O
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu à Justiça,
liminarmente, a retirada das postagens feitas pela deputada eleita
das redes sociais, e o bloqueio do número de telefone celular
divulgado para denúncias.
A
promotoria também pede que a juíza da Vara da Infância e Juventude
da comarca da Capital obrigue, de modo urgente, que a deputada eleita
"se abstenha de manter qualquer modalidade de serviço formal ou
informal de controle ideológico das atividades dos professores e
alunos das escolas públicas e privadas do sistema de ensino do
Estado e dos municípios".
Solicitou,
ainda, que Ana Caroline Campagnolo seja condenada a pagar R$ 71 mil
em danos morais coletivos, e que o dinheiro obtido na ação seja
revertido ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA).
Para
a promotoria, a deputada eleita criou um serviço ilegal de controle
político-ideológico da atividade docente. O promotor de Justiça
sustenta, ainda, que a iniciativa da deputada estadual eleita impõe
um "regime de medo" nas salas de aula, que não tem amparo
da Constituição. "O direito à crítica pode e deve ser
exercido na escola, sem cerceamentos de opiniões políticas ou
filosóficas."
O que diz a deputada eleita, que ainda não assumiu o cargo
Procurada
pela coluna diversas vezes, nesta terça-feira, Ana Caroline não
enviou resposta. Em entrevista à CBN
Diário,
ela disse não estar surpresa com o procedimento do MPSC, nem com a
repercussão do caso.
Era
esperado. Faz cinco anos que eu defendo a causa da escola sem
partido, nós já sabíamos que estaríamos enfrentando grande parte
de uma categoria que foge de qualquer tipo de fiscalização. O
Estado e seus agentes devem ser impessoais, neutros ao máximo
possível, e os professores isentos na posição das matérias,
principalmente nas matérias ideológicas. Não é escola sem
política. Politica se discute quando os dois lados têm voz.
A
deputada eleita disse não temer a investigação:
O
resultado não terá nenhuma relevância. Até porque não cometemos
nenhuma ilicitude, além de sugerir aos alunos que gravem quando
sentirem seus direitos violados. Ninguém mencionou o uso de celular
dentro da sala de aula. Pode-se usar um gravador. “
Fonte:
NSC Total – Santa Catarina
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