NOTA DA OAB/RJ SOBRE TENTATIVA DE CENSURA NAS UNIVERSIDADES
A OAB/RJ manifesta o seu repúdio diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente.
A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral.
Quaisquer restrições nesse sentido, levadas a efeito, sobretudo, por agentes da lei, sob o manto, como anunciado, de “mandados verbais”, constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, além de indevida invasão na autonomia universitária garantida por nossa Constituição.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2018.
Ronaldo Cramer
Presidente em exercício da OAB/RJ
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