"Senado aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos; para todo o territário nacional. Cerca de 6,7 milhões podem ser beneficiados"

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"A Medida — que pode beneficiar 6,7 milhões de veículos — visa padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as unidades federativas." Essa medida existe no Estado de São Paulo há anos.

Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília

• "Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados a mais de 20 anos de pagar IPVA. Texto segue para Câmara.

• Medida — que pode beneficiar 6,7 milhões de veículos — visa padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as unidades federativas.

• Mudança no texto garantiu que estados que já tinham a isenção ficassem de fora da nova regra, caso de Roraima e Amapá.

• Ao todo, cinco estados serão atingidos pela PEC, por não terem prazo definido ou terem prazo maior para isenção comparado ao da proposta.

• Segundo o autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), escolha do prazo de 20 anos foi devido ao aumento dessa frota após a pandemia de covid-19.

• Medida visa atender, prioritariamente, o reduto eleitoral de Cleitinho, uma vez que Minas Gerais, assim como Pernambuco, não possui esse tipo de benefício.

Agora, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados para ter validade em todo o território nacional.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), se a proposta for promulgada, só nesses dois estados, (MG e PE) 5,4 milhões de veículos podem passar a ser beneficiados com a isenção do imposto. E, ao todo, cerca de 6,7 milhões.

Até janeiro de 2024, o Brasil registrava 39,3 milhões de veículos com mais de 20 anos da fabricação. O estado de São Paulo lidera entre as unidades federativas, com 12,8 milhões."

Fonte: g1/Política