Intervenção Constitucional? Você não entendeu a Constituição Federal

Por Wagner Francesco 

“Pois bem. Diz a Constituição, em seu artigo142, o seguinte

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Mas afinal de contas, existe essa tal "Intervenção Militar Constitucional"? A resposta é: claro que não. Ou pelo menos não como o pessoal está querendo numa "pagação de mico" em muitas cidades no Brasil.

Não existe essa coisa dos Militares "tomarem" o Brasil - para arrumá-lo - porque, segundo a Constituição Federal, "as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República". Não é permitido as Forças Armadas dar um passo sem autorização do chefe maior do Poder Executivo.

Mas existe Intervenção na Constituição? Sim. Artigos 34 e 35, que determinam que a União somente poderá intervir nos Estados, municípios e no Distrito Federal em casos especificados por lei - como a manutenção da integridade nacional e da ordem pública. Fora disso, não é possível.

As Forças Armadas não podem se intrometer em assuntos políticos ou econômicos de um país, pois não é de sua competência - e, certamente, talvez nem sejam competentes para isso.

Além do mais, diz a Constituição em seu artigo 90

Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Forças Armadas intervindo em assuntos políticos é Forças Armadas atentando contra a estabilidade das Instituições Democráticas.

Sendo assim, Intervenção Militar, com base no art. 142, para resolver assuntos políticos do Brasil, é coisa de gente sem conhecimento da sua própria constituição - e com uma predisposição quase heróica para pagar mico e passar vergonha toda vez que vai pra a rua de verde e amarelo, dessa vez entoando um novo canto: Sérgio Moro para presidente do Brasil!”

Autor: Wagner Francesco ⚖

Theologian and Paralegal

Nascido no interior da Bahia, Conceição do Coité, Teólogo e Acadêmico de Direito. Pesquiso nas áreas do Direito Penal e Processo Penal.

Fonte: Jusbrasil