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| Presidente Temer |
Agência
O Globo
BRASÍLIA - "O governo apresenta nessa segunda-feira as linhas gerais da proposta de reforma da Previdência. Em pronunciamento feito antes de uma reunião com as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado, o presidente Michel Temer confirmou que o texto estabelecerá uma idade mínima e que as regras serão mais duras para quem possui até 50 anos. Para os trabalhadores acima dessa idade, haverá uma regra de transição. Após o encontro, o presidente ainda se reunirá com sindicalistas.
O
texto será encaminhado ao Congresso Nacional amanhã. Temer, no
entanto, não deu muitos detalhes. Segundo o presidente, ainda há
detalhes a serem fechados. O presidente lembrou várias vezes que,
sem a reforma, não haverá condições sustentáveis para se manter
a Previdência e os benefícios estarão ameaçados para as gerações
futuras.
—
A
proposta está sendo formatada e finalizada para que possamos amanhã
remeter ao Congresso — disse Temer, na abertura do encontro.
Temer
defendeu a reforma e disse que é hora de um ajuste previdenciário
que encare de "frente" o rombo.
—
Faremos
tudo com um tema espinhoso como esse com muita moderação,
equilíbrio, serenidade e paciência - declarou o presidente, que
completou:
—
Chega
de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente o problema ou vamos
condenar os nossos próximos a baterem nas portas do poder público e
nada poderem receber.
A
reforma deve fixar em 65 anos, tanto para homens como mulheres a idade mínima para a aposentadoria
tanto pelo INSS quanto para o regime próprio, que engloba os
funcionários públicos federais. A proposta também define que o
trabalhador terá que contribuir por, no mínimo, 25 anos para
solicitar a aposentadoria.
Hoje
não há uma idade mínima: os trabalhadores podem requerer a
aposentadoria após 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de
contribuição. Há ainda a opção por idade, aos 65 anos para
homens e 60 anos para mulheres, com mínimo de 15 anos de
contribuição.
O
texto deve prever uma regra de transição para quem tem mais de 50
anos. Eles poderão se aposentar pelas regras atuais, mas terão que
pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a
aposentadoria por contribuição.
A
gestação da reforma previdenciária na gestão Michel Temer teve
promessas e recuos. Logo na primeira semana de governo interino, em
maio, sindicalistas foram chamados ao Planalto e foi criado um grupo
de trabalho. Na época, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha,
havia dito que a reforma seria enviada ao Congresso Nacional já em
julho.
No
começo de setembro, Geddel Vieira Lima, então ministro da
Secretaria de Governo, responsável pela articulação do governo com
o Congresso, anunciara publicamente que o presidente enviaria a
reforma naquele mês, antes das eleições municipais."
Fonte:
-
Agência O Globo
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