“Valor é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos pelo governo em agosto; novo mínimo entra em vigor no domingo (1º) e deve ser publicado na edição desta sexta (30) do DOU.”
"O
presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (29) um decreto
que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937
(aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º janeiro de 2017,
informou a assessoria da Casa Civil.
O
novo salário mínimo, R$ 57 maior do que o atual, deve ser publicado
na edição desta sexta (30) do "Diário Oficial da União".
O
valor estipulado no decreto presidencial assinado nesta quinta é R$
8,8 menor do que os R$ 945,8 que
haviam sido propostos em agosto pelo governo federal.
Inclusive,
no dia 15, o Congresso Nacional aprovou
o Orçamento de 2017 prevendo
o reajuste do salário mínimo para R$ 945,8.
Ao
justificar por meio de nota o fato de o reajuste ter sido menor do
que as previsões iniciais, o Ministério do Planejamento disse que
apenas aplicou as regras previstas na legislação.
O
comunicado ressalta que a estimativa para o INPC em 2016, calculada
pelo Ministério da Fazenda, é de 6,74%. Ou seja, menor do que a
previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o projeto de Orçamento
do ano que vem foi enviado ao Congresso.
Porém,
o índice de inflação é 0,27 pontos percentuais maior do que o que
vai ser aplicado ao salário mínimo de 2017.
Segundo
o Ministério do Planejamento, a diferença a menos – que
corresponderia a R$ 2,29 – se deu porque a legislação permite
que, na hipótese de ocorrer diferenças entre as projeções dos
índices utilizados para calcular o aumento e o que foi efetivamente
anunciado, seja feita uma compensação no reajuste seguinte.
A
pasta afirma que essa situação ocorreu no cálculo do salário
mínimo de 2016 resultante da diferença entre o valor observado para
o INPC em 2015 e a estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do
salário mínimo deste ano.
Na
nota, o ministério observou que, no acumulado do ano, até novembro,
o INPC está em 6,43%. Em razão de a inflação ter ficado menor em
2016 do que as previsões, ponderou a pasta, o reajuste do salário
será menor do que o proposto na peça orçamentária.
Na
mesma nota o Ministério do Planejamento informou que o reajuste do
mínimo para R$ 937 deve gerar um incremento de R$ 38,6 bilhões nos
salários dos brasileiros em 2017, correspondente a 0,62% do PIB.
Cálculo do salário mínimo
Atualmente,
para calcular o reajuste do salário mínimo, o governo soma a
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano
anterior ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
antes. A fórmula aplicada não permite que haja uma variação
negativa no salário mínimo.
Como
o PIB recuou 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o
salário mínimo em 2017 – a correção do mínimo no ano que vem
levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação
deste ano.
Com
isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo
no ano que vem.
Quando
enviou a proposta do Orçamento de 2017 para o Congresso, em agosto,
o governo previa que o mínimo no ano que vem seria maior, de R$
945,80. Como as estimativas para a inflação deste ano caíram, o
valor final acabou reduzido.
Levantamento
do G1 apontou
que, pelo menos, 17 estados seguirão o decreto federal e manterão o
mesmo valor do salário mínimo adotado pela União: Acre, Alagoas,
Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás,
Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio
Grande do Norte. Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Aumentos reais
Segundo
dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos
Econômicos (Dieese), desde 1998 os reajustes autorizados vem
garantindo aumento real no salário mínimo.
A
última vez que a correção ficou abaixo do INPC foi em 1997, quando
foi registrada perda real de 0,98%, segundo o Dieese. Em 2016, o
ganho foi de 0,36% acima do INPC.
Estudo
do Dieese mostra que, de 2002 a 2016, o salário mínimo aumentou
77,18% acima da inflação, passando de R$ 200 para R$ 880.”
Fonte:
G1.com.br
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