Por
Talita Abrantes
“O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, condenou nesta quinta-feira (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem e evasão de divisas no caso que envolve a compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011. Esta é a primeira condenação do peemedebista.
Ele
é acusado de ter recebido 1,5 milhão de dólares (ou o
equivalente a 4,64 milhões de reais) em propina da compra, pela
Petrobras, de 50% dos direitos de exploração de um campo de
petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões. O
negócio foi capitaneado pela Diretoria Internacional da estatal.
Segundo
Moro, o negócio fraudulento teria gerado um prejuízo de 77,5
milhões de dólares para a Petrobras.
“A
lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com
a utilização de não uma, mas duas contas secretas no exterior,
em nome de trusts diferentes, com transações entre elas, inclusive
com fracionamento quando do recebimento do produto do crime para
dificultar rastreamento”, afirma Moro na decisão.
Além
da detenção, o juiz fixou também uma multa para reparação dos
danos decorrentes do crime. “Reputo mais apropriado fixar um
valor mais conservador, correspondente ao montante da vantagem
indevida recebida, de um milhão e quinhentos mil dólares. (….)
Os 1,5 milhão [de dólares] devem ser convertidos pelo câmbio
de 23/06/2011 (1,58) e a eles agregados juros de mora de 0,5% ao mês.
Os valores são devidos à Petrobras”.
Cunha
está preso desde 19 de outubro de 2016, quando foi detido
preventivamente no âmbito da Operação
Lava Jato em
Brasília. Segundo Moro, o tempo que o peemedebista já passou na
prisão será descontado da sentença.
O
ex-deputado é alvo de outros cinco inquéritos, dos quais é réu em
duas ações penais.”
Fonte: -
Exame.com
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