Motivo seria uso indevido de recursos públicos em dezembro de 12 para
comparecer ao casamento de cantor sertanejo em São Paulo
"A 1ª
Vara Cível da Comarca de Três Pontas (MG) suspendeu por três anos os direitos
políticos da ex-prefeita Luciana Ferreira Mendonça. Ela também foi condenada a
ressarcir os cofres públicos em R$ 3,7 mil. Os valores teriam sido usados
indevidamente pela ex-prefeita para comparecer ao casamento de um cantor
sertanejo em São Paulo (SP). Em maio de 2013, a
ex-prefeita já havia tido parte dos bens bloqueados pela Justiça pelo mesmo
motivo.
Segundo o Ministério Público, de acordo
com a ação, no dia 12 de dezembro de 2012, a ex-prefeita utilizou carro oficial
e motorista pago pelo município para ir a São Paulo participar das festividades
do casamento do cantor Fernando, integrante da dupla sertaneja Fernando e
Sorocaba. Na ocasião, ela e a então chefe de Gabinete da prefeitura
hospedaram-se em um hotel de luxo.
Ainda segundo o MP, o município de Três
Pontas arcou com as despesas de ajuda de alimentação (R$ 1,2 mil), reembolsou
as despesas com hospedagem (R$ 1.552) e, ainda, custeou a diária da chefe de
Gabinete (R$ 525).
Ex-prefeita teve bens bloqueados por
usar recursos públicos para viagem. (Foto: Reprodução EPTV)
Recursos
A Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público de Três Pontas recorreu da decisão, uma vez que a Justiça
não reconheceu a prática de enriquecimento ilícito nem analisou o pedido de
condenação da ex-prefeita ao pagamento de dano moral coletivo. Além disso, a
ex-prefeita não foi condenada ao pagamento de multa e à proibição de contratar
com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
conforme requerido na ação.
A ex-prefeita também recorreu da decisão
argumentando que teria se deslocado para São Paulo para se reunir com
executivos que teriam interesse em montar uma unidade produtiva em Três Pontas,
e que o fato de o casamento do cantor ter sido realizado na mesma data e no
mesmo hotel em que se hospedou se tratou de mera coincidência. Ela alega que
não teria causado prejuízo aos cofres públicos e que não teria agido de má-fé.
À EPTV Sul de Minas,
em maio de 2013, a ex-prefeita confirmou que esteve na
festa de casamento, mas negou que havia ido com dinheiro da
prefeitura. "De jeito nenhum, não preciso disso", disse a
ex-prefeita."
Fonte: G1.com.br/sul de minas
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