"Decisão foi da primeira turma do Supremo e será informada à Câmara dos Deputados"
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| O deputado Paulo Maluf, condenado pelo STF nesta terça-feira (23). LEONARDO PRADO/ CÂMARA DOS DEPUTADOS |
“Quando
estourou a lista de investigados a partir da delação
da Odebrecht,
o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo
Maluf (PP-SP)
comemorou
no Twitter
não
estar na relação. A mensagem foi recebida com ironia, já que o
político enfrenta há décadas processos sob suspeita de corrupção.
Na terça-feira (23), o Supremo
Tribunal Federal
acabou
de vez com a piada. A primeira turma do STF votou para condenar Maluf
a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, em regime inicial
fechado, com perda de seu mandato de deputado pelo crime de lavagem
de dinheiro ligado à sua gestão na Prefeitura de São Paulo.
De
acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal,
Maluf usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da
prefeitura no período em que comandou a capital paulista, entre os
anos de 1993 e 1996. "Fica determinada a perda do mandato
parlamentar e sua interdição para exercício de cargo ou função
pública de qualquer natureza, e de diretor, membro de conselho de
administração ou de gerência das pessoas jurídicas citadas na lei
de combate à lavagem de dinheiro", diz a nota do Supremo.
Há
ainda uma multa prevista na condenação: "248 dias-multa no
valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos,
aumentado em 3 três vezes". A defesa do deputado informou que
vai esperar a publicação do acordão, escorando-se no fato de que o
julgamento não foi unânime. "Tivemos um voto favorável na
preliminar, pois o ministro Marco Aurélio entendeu que deveria ter
tido o laudo pericial, e um voto favorável no mérito que absolvia o
deputado", informou o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro,
conhecido como Kakay.
Segundo
Kakay, a defesa continua acreditando na tese que defendeu na Primeira
Turma do STF "e as levará ao pleno [do Supremo] em embargos
infringentes assim que for publicado o acordão". Os defensores
de Maluf informam ainda que "o deputado segue confiando na
Justiça e aguardando a decisão final do plenário do Supremo"."
Maluf foi condenado ano passado na França
Maluf foi condenado ano passado na França
Ex-prefeitos
também são condenados por ações fraudulentas pelo Supremo
Tribunal Federal
“A
Primeira Turma do Supremo também determinou nesta terça-feira (23)
a prisão do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ). Ex-prefeito de
Três Rios (RJ), Jacob foi condenado a sete anos e dois meses de
reclusão pelos crimes de falsificação de documento público e
dispensa de licitação. Os ministros negaram por unanimidade o
último recurso apresentado pela defesa do deputado. Em junho do ano
passado, Jacob foi condenado pelo Supremo por crimes cometidos em
2002. De acordo com a denúncia, o deputado favoreceu uma construtora
ao decretar estado de emergência no município.”
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