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| Bolsonaro e Michelle descem a rampa interna do Palácio do Planalto (Marcos Corrêa/PR) |
"Medida
extingue a punição para siglas que não investiram o mínimo de 5%
dos recursos do Fundo Partidário em campanhas femininas"
Por Redação Forum
“Jair
Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (17) um projeto aprovado pelo
Congresso que prevê, entre outros pontos, anistia a partidos
políticos que não investiram o mínimo de 5% dos recursos do Fundo
Partidário em campanhas femininas.
A
proposta consta de um projeto aprovado no mês passado pela Câmara,
e que já havia passado pelo Senado. O prazo para a sanção
terminava nesta sexta-feira (17).
O
trecho sancionado prevê: “Art. 55-A. Os partidos que não tenham
observado a aplicação de recursos prevista no inciso V do caput do
art. 44 desta Lei nos exercícios anteriores a 2019, e que tenham
utilizado esses recursos no financiamento das candidaturas femininas
até as eleições de 2018, não poderão ter suas contas rejeitadas
ou sofrer qualquer outra penalidade.”
Desde
2009, mulheres precisam ser 30% das candidaturas registradas por um
partido.
Além
disso, no ano passado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu
que as legendas deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do
fundo eleitoral para financiar candidaturas femininas. O mesmo
percentual passou a ser considerado em relação ao tempo de
propaganda eleitoral no rádio e na TV.
No
entanto, partidos usaram mulheres como candidatas laranjas nas
últimas eleições. Uma das siglas que adotou a prática foi o PSL,
partido do presidente Jair Bolsonaro, eleito com o discurso de ética
e fim da corrupção.”
Fonte:
Forum
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