Principais pontos do acordo realizado pela Samarco

A Samarco, cujos controladores são a Vale e a anglo-australiana BHP, é a responsável pela barragem que se rompeu em Mariana (MG) no fim do ano passado e deixou mortos e desabrigados. A lama gerada pelo rompimento atravessou o Rio Doce e chegou ao mar do Espírito Santo.

 No percurso do rio, cidades tiveram de cortar o abastecimento de água para a população em razão dos dejetos.

 

Principais pontos do acordo:

– Reparação integral das condições socioeconômicas e do meio ambiente afetados, sem limites financeiros até a integral reparação;

– Horizonte de 15 anos para recuperação. A cada três anos, todos os programas serão avaliados para readequar metas e compromissos;

– Os recursos doados pelas empresas para 2016-2018 será de R$ 4,4 bilhões de reais, como aporte incial, que será ampliado conforme a necessidade;

–  Após 2018, a previsão é de aporte anual de R$ 1,2 bilhão, podendo chegar a R$ 20 bilhões concluído o período;

– Medidas de compensação aos pescadores, produtores, povos indígenas, povos tradicionais, bem como para estimular a retomada de atividades econômicas;

– Recursos para que municípios possam fazer obras de saneamento básico, interrompendo processo de contaminação do rio pelo esgoto;

– Garantir que todos os envolvidos, incluindo comunidades e movimentos sociais, participem da definição, acompanhamento e desenvolvimento de todas as ações;

– As ações serão executadas pela iniciativa privada, mas fiscalizadas pelos estados.

– Com o acordo, a ação civil que tramita sobre o caso entra na fase de implementação e fiscalização."

Fonte: G1