Por Bárbara
Ferreira Santos
"O Procon de Fortaleza, no
Ceará, abriu uma operação para proibir a cobrança de pizza de
dois sabores com o preço da mais cara em pizzarias da capital
cearense.
Segundo o órgão, se
cada sabor tem um preço diferente, a cobrança deve ser feita
proporcionalmente. A entidade defende que a comercialização da
pizza toda pelo preço do sabor mais caro é “excessiva” já que
o cliente só consome metade do produto pelo valor que pagou.
De acordo com o Procon de
Fortaleza, a interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
vale em todo o país. Consumidores que se sentirem lesados pela
cobrança irregular de pizza de dois sabores devem procurar o Procon
de seu município, alerta o órgão fortalezense.
A operação, chamada de
“Pizza Legal”, começou na quarta-feira, 9, em Fortaleza e deve
continuar até o dia 20 de novembro. A expectativa era de que 100
estabelecimentos fossem fiscalizados, mas o órgão tem recebido
diversas denúncias por seus canais de atendimento e estuda a
possibilidade de ampliação da operação.
Inicialmente a
fiscalização será educativa e as pizzarias terão cinco dias para
parar de fazer esse tipo de cobrança. Após esse prazo, o Procon
pretende visitar os locais para verificar o cumprimento da norma e a
prática de outras infrações ao CDC, como a cobrança obrigatória
do pagamento da taxa de 10% do garçom, venda diferenciada nos
cartões e em dinheiro, além da cobrança pela perda da comanda ou
do cartão de consumação.
Caso alguma
irregularidade seja identificada, o Procon pode multar as empresas em
até R$ 11 milhões."
Para denunciar práticas
abusivas em estabelecimentos comerciais, procure o Procon de sua
cidade:
Em Fortaleza:
http://catalogodeservicos.fortaleza.ce.gov.br/portal/categoria/defesadoconsumidor
No estado de São São
Paulo: http://www.procon.sp.gov.br
No estado do Rio de
Janeiro: http://www.procon.rj.gov.br/
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