"Com
a decisão, proposta criticada por integrantes da Lava Jato pode ser
votada sem passar por comissões
O Senado aprovou nesta
terça-feira regime de urgência para o projeto de lei que define
crimes
de abuso de autoridade cometidos por membros de um dos
Poderes ou por agentes da administração pública no exercício da
função. Com a decisão, o projeto vai ser analisado diretamente
pelo plenário do Senado, sem necessidade de passar antes por
comissões da Casa.
A
proposta de 2009 foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto de lei é alvo de
questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava
Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério
Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações.
O procurador da República
Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse ser “favorável
à modernização da lei de abuso de autoridade”, mas fez ressalvas
à proposta em discussão no Congresso. “O conteúdo, a forma e a
celeridade da proposta abrem espaço para a compreensão de que é
uma reação contra grandes investigações, como a Lava Jato”,
afirmou.
Renan
Renan
é alvo de uma série de inquéritos no Supremo Tribunal Federal
(STF), alguns deles ligados à Lava Jato, que investiga um bilionário
esquema de corrupção na Petrobras. Já há uma denúncia contra o
presidente do Senado, feita pela Procuradoria-Geral da República, no
Supremo que, se aceita pela Corte, pode transformar o parlamentar em
réu."
Fonte: agência Reuters
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