Educação: "Juristas e educadores criticam ministro da Educação"

Presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro e o  ministro da Educação do Brasil, o colombiano Ricardo Véle Rodriguez “Solicita-se, por último, que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino nacional”, disse o MEC." "O Ministério da Educação (MEC) enviou um comunicado para  diretores de escolas do país pedindo que, “no primeiro da volta às  aulas”, os alunos sejam perfilados para a execução do hino nacional  e a leitura de uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez. O texto se encerra com o slogan da campanha eleitoral do presidente Jair  Bolsonaro (PSL), “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”. O MEC pede, ainda, que o momento seja filmado e o arquivo de vídeo,  enviado ao governo."  Agora, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez que é  um colombiano, não sabe que o nosso país é Laico, o que é isso?  "Estado laico significa um país ou nação com uma posição neutra  no campo religioso. Também conhecido como Estado secular,  o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos  religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião."  E que temos leis de direito de imagem, que precisa da autorização dos  pais, no caso de menores, para filmar ou fotografa-los.   "Diz a mensagem: “Prezados Diretores, pedimos que, no primeiro dia da volta às aulas, seja lida a carta que segue em anexo nesta mensagem, de autoria do Ministro da Educação, Professor Ricardo Vélez Rodríguez, para professores, alunos e demais funcionários da escola, com todos perfilados diante da bandeira nacional (se houver) e que seja executado o hino nacional”. “Solicita-se, por último, que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino nacional”, disse o MEC. Luciano Godoy, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, diz que o pedido de gravação é uma violação de privacidade. O presidente da Associação Brasileira de Escolas Particulares, Arthur Fonseca Filho, diz que o pedido é “inconveniente na forma e no conteúdo”. “O ministério não deveria mandar um pedido que soa como uma ordem pedindo que alunos cantem o hino. Fazer isso é relevante se estiver inserido dentro de um projeto pedagógico da escola. Mas eu não posso simplesmente reunir alunos e professores e dizer que eles cantem o hino porque o ministro quer”, afirma Fonseca. Já a advogada constitucionalista Vera Chemim diz que não há ilegalidade na medida do MEC, desde que professores e outros não sejam obrigados a atender ao pedido. Falando em hipótese, ela diz que o Ministério da Educação não vai além de suas competências ao formular um pedido para as escolas." (…)  online free course download redmi firmware Free Download WordPress Themes free download udemy paid course Fonte: Nossa política e G1  "O PSOL e o PT protocolaram hoje uma ação na Procuradoria Geral da República contra o Ministro da Educação* por improbidade administrativa e por violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade. Consideramos *_absurda, autoritária e inconstitucional_* a recomendação do Ministro da Educação para que as *crianças das escolas públicas brasileiras sejam filmadas dizendo o slogan de campanha de Bolsonaro*. Trata-se de _flagrante ato de improbidade administrativa, de violação ao direito de privacidade e de imagem dos estudantes e de atentado ao Estado laico_. Ato que nos recorda os momentos mais sombrios de nossa história recente. Lamentável, ainda, que a Ministra dos Direitos Humanos apoie publicamente tal atrocidade. *Seguimos juntas por uma educação livre e diversa!*" Fonte: whatsapp